Líder do governo no Congresso é condenado à perda dos direitos políticos por oito anos

O líder do governo na Câmara, André Moura (DR)

O Juiz Rinaldo Salvino da comarca do município de Japaratuba (SE) condenou o deputado federal André Moura (PSC/SE), líder do governo no Congresso, à perda dos direitos políticos por oito anos. A decisão, divulgada nesta terça-feira (1º), diz que ele provocou dano ao patrimônio público no valor de R$ 1,4 milhão.

Segundo a sentença, André Moura participou de convênios fraudulentos entre a prefeitura de Pirambu (SE) e o Olímpico Pirambu Futebol Clube, conhecido como o ‘Time do Mourão’.
A sentença afirma que o deputado era diretor do time de futebol e recebia da prefeitura dinheiro público para manter a agremiação esportiva.

“Não preciso fundamentar mais nada quanto à responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa do réu André Luiz Dantas Ferreira, pois a prova documental é contundente, uma vez que restou provado e comprovado que ‘André Moura’ exercia, na realidade, direção e comando do Olímpico Pirambu Futebol”, diz o juiz Rinaldo Salvino.
Segundo o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), o time de futebol foi beneficiado com convênios assinados entre a prefeitura de Pirambu nos anos de 2005 e 2006. O valor na época era de R$ 755 mil, em valores atualizados R$ 1,4 milhão.

André Moura foi prefeito de Pirambu, distante 76 km de Aracaju, capital do estado de Sergipe, entre 1997 e 2004. Ainda de acordo com o MP, o dinheiro ao ‘Time do Mourão’ foi liberado pelo sucessor dele e aliado político, na época, Juarez Batista dos Santos.

O juiz ressalta na decisão que o deputado André Moura e o então prefeito de Pirambu deixaram o município em situação caótica. “No mais, a sua administração e a do então aliado político e sucessor Juarez Batista dos Santos, também réu neste processo, deixou a cidade de Pirambu em petição de miséria absoluta, pois faltam ‘saúde, saneamento, habitação, educação, transporte’, estradas asfaltadas, escolas de qualidade e segurança pública”.

O deputado federal é considerado um dos principais articuladores em apoio ao presidente Michel Temer na votação da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Na sentença, o juiz Rinaldo Salvino questiona a defesa do líder do governo no congresso e diz que Moura é um autêntico ‘ficha suja’.

“Tudo isso é um conto de fada, pois se assim não fosse (conto de fada) o réu não estaria respondendo a diversas ações civis e criminais por ato de improbidade administrativa por ter cometido, em tese, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, contratação de servidores sem concurso público, etc, etc, etc. Tanto isso é verdade que já foi condenado por este magistrado, por ato de improbidade nos autos do Processo 200872200462, 200772210500, 200772210502 e 201072200041. Deste modo, até que prove o contrário nos Tribunais Superiores, o réu ‘André Moura’ é um autêntico ficha suja!”.

O juiz Rinaldo destaca na sentença que Juarez Batista dos Santos disse ao Ministério Público que era um prefeito de fachada, quem governava o município na prática era André Moura. “O réu implantou um sofisticado esquema de corrupção com a finalidade de desviar dinheiro em causa própria e especialmente para projetá-lo no cenário político. Entretanto, tal esquema só veio ao domínio público, através do seu sucessor Juarez Batista dos Santos que num lanço raro de lucidez ‘abriu o jogo’ sobre todas as falcatruas existentes na sua e na administração do seu antecessor”.

A assessoria de comunicação de André Moura emitiu nota no início da noite desta terça-feira (1º) onde disse que na época o deputado não era o prefeito de Pirambu e não tinha qualquer ligação com o time de futebol.
A nota diz que o deputado foi condenado em um processo onde não é efetivamente citado e teve o direito de defesa negado. A assessoria informa que o líder do governo no Congresso vai recorrer da decisão e tomará as medidas judiciais necessárias. O ex-prefeito Juarez Batista não foi localizado.

Confira a nota do deputado André Moura na íntegra:

O líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), foi “comunicado” através da imprensa de decisão da Justiça da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu, em Sergipe, que o condenou a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de suposto dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público.

De acordo com o “comunicado”, o parlamentar teria beneficiado o Olímpico Pirambu Futebol Clube com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. A verba, ainda de acordo com o “comunicado”, foi liberada por seu sucessor, Juarez Batista dos Santos – André Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004.

Em razão do exposto, seguem os seguintes esclarecimentos:

1 – O juiz do caso considerou o parlamentar “citado” na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007;

2 – Na época dos fatos narrados na sentença, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. Ademais, o parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol;

3 – O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado.
O deputado André Moura informa que tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade. (G1)

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