Cabo Verde: PAICV questiona transparência do governo

Janira Hopffer Almada, PAICV (VOA)

Em causa a agenda de privatizações.

A presidente do PAICV disse ontem, 8, em conferência de imprensa, que o maior partido da oposição tomou conhecimento com preocupação da agenda de privatizações, concessões e parceria público-privadas, aprovada pela resolução nº 87/2017, de 3 de Agosto.

Para Janira Hopher Almada, a referida agenda demonstra que, mais uma vez, o governo não está a garantir a transparência na gestão dos recursos estratégicos do país, facto que recorda o modelo de privatizações do MPD, adoptado na década de 90, e que marcou Cabo Verde e os cabo-verdianos, pela autêntica venda da terra que ocorreu naquela altura.

Anunciar a lista de empresas públicas a serem privatizadas não faz sentido, uma vez que na óptica do PAICV não foram criadas as condições legais e transmitidas informações claras sobre o processo.

Por isso, Janira Almada considera que ao agir dessa forma, o governo não está a ser transparente e não defende os interesses das empresas que são património de todos os cabo-verdianos.

“Para nós, o quadro legal estabelece que qualquer processo de privatização tem necessariamente que ser precedido por uma avaliação, feita por entidades credenciadas para o efeito e que sejam idóneas e independentes.

Por outro lado, disse, “o quadro legal de privatizações estabelece que qualquer processo em regra deve ser por concurso ou subscrição pública, admitindo só em casos excepcionais na venda directa. Há ainda a obrigação de se publicar todas as informações no boletim oficial e nos principais jornais do país”, defende a presidente do PAICV.

Almada disse que o seu partido espera ver o sector privado do país envolvido no processo de privatização a ser implementado, e tudo fará para que os superiores interesses do arquipélago sejam salvaguardados, deixando em aberto a possibilidade de recorrer às instâncias judiciais caso se justificar.

O governo pretende privatizar um conjunto de empresas e instituições públicas estratégicas, processo a decorrer durante a presente legislatura, que termina em 2021. (Voa)

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