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11 anos da Lei Maria da Penha: O Brasil tem algo para comemorar?
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11 anos da Lei Maria da Penha: O Brasil tem algo para comemorar?

Maria da Penha levou um tiro de seu então marido enquanto dormia que a deixou paraplégica, em 1983. Sua batalha legal para condenar Marco Antonio Heredia Viveros foi o embrião da criação de uma das mais avançadas leis do mundo sobre violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha.

A legislação completa 11 anos nesta segunda-feira (7) e já foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma importante ferramenta no combate da violência contra a mulher. Entretanto, ainda assim o Brasil é um dos países com mais alta taxa de violência contra a mulher no mundo.

Somos o quinto país com a mais alta taxa de homicídio de mulheres em um universo de 83 nações, atrás apenas de Rússia, Guatemala, Colômbia e El Savador, respectivamente. O Brasil registra 48 vezes mais homicídios femininos que o Reino Unido. Os dados são do Mapa da Violência, organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

A violência, todavia, não afeta todas de maneira igual. Na comparação dos números de homicídio de mulheres entre 2003 e 2013, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, enquanto o mesmo dado para mulheres negras aumentou 54,2% no mesmo período. 4.451 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2013.

A falta de infraestrutura do Estado para acolher as vítimas da violência e a não denúncia dos agressores são os principais entraves enfrentados pelo Brasil no momento, avalia Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada e presidente Associação de Direito de Família e das Sucessões. O medo de novas agressões, a dependência financeira e afetiva e a sensação de impunidade são fatores que alimentam a subnotificação destes crimes.

“O número de mulheres que denunciam ainda é muito pequeno e isso acontece pelo chamado ciclo da violência doméstica. A mulher não denuncia, a violência vai aumentando até o ponto de chegarmos a atos brutais como ainda infelizmente vemos no nosso país”, diz Regina.

A advogada avalia que ainda faltam delegacias da mulher e juizados especializados em violência doméstica, principalmente fora das capitais e grandes centros urbanos. Além de um trabalho de prevenção e conscientização nas escolas e com as mulheres que ainda não conhecem seus direitos.

Regina destaca, também, que existem outras formas de violência além da agressão física, como a violência psicológica, ameaças, constrangimentos, humilhações e isolamento. Todas essas formas de violência são cobertas pela Lei Maria da Penha.

A Sputnik Brasil tentou contato com Maria da Penha por meio de seu Instituto, mas não foi possível agendar uma entrevista devido à agenda cheia pelo aniversário da Lei que leva seu nome. (Sputnik)

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