Partidos políticos devem abster-se de discursos que incitam à violência

Pormenor da reunião entre os órgãos do MININT e partidos políticos (FOTO: LINO GUIMARAES)

Os partidos políticos deverão evitar discursos que incitam à violência, ao ódio, regionalismo, racismo e alteração da ordem e da tranquilidade públicas em todas as fases do processo eleitoral.

A recomendação vem expressa no comunicado final do encontro entre representantes de partidos políticos concorrentes às eleições de 23 de Agosto e os comandantes provinciais da Polícia Nacional (PN), decorrido nesta segunda-feira, em Luanda, sob orientação do ministro Ângelo Veiga Tavares.

Para que o processo eleitoral decorra num clima de segurança, ordem e tranquilidade, refere a nota, os partidos devem respeitar as instituições do Estado, as autoridades instituídas, os símbolos da República, bem como educar os militantes e simpatizantes para a observância do civismo, da tolerância política e do espírito patriótico.

O documento ressalta a necessidade de se transmitir o princípio da sã convivência entre os partidos políticos e o respeito pela diferença, a par da criação de mecanismos interpartidários para abordagem de situações e preocupações que possam surgir, com vista a encontrar soluções adequadas.

Adianta que os partidos políticos deverão comunicar atempadamente às autoridades administrativas em particular as autoridades policiais os seus programas e acções de campanha, bem como os respectivos locais, horários e itinerários.

De igual modo, deverão comunicar às autoridades administrativas centrais, provinciais e municipais, as deslocações dos seus principais dirigentes, para a criação das condições de segurança que se impõem.

O comunicado final, lido pelo director do gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, comissário Aristófanes dos Santos, realça a necessidade dos partidos educarem os militantes e simpatizantes no respeito pela diferença e pelos símbolos dos partidos adversários, devendo abster-se de remover os símbolos das formações opositoras.

Nas acções de campanha, adianta, os partidos deverão seleccionar bem os locais e trajectos, respeitando as instituições onde funcionam os órgãos de soberania, militares e policiais, cujas acções podem perturbar o seu normal funcionamento.

A par disso, as formações políticas deverão evitar a transportação de pessoas em viaturas impróprias nas acções de campanha, devendo respeitar a sua lotação e o código de estrada, de forma a garantir a segurança e a vida dos cidadãos.

A realização das acções das campanhas deverá ser feitas distantes das programadas previamente por outros partidos, indica o comunicado final.

Realça, por outro lado, a necessidade de se comunicar às autoridades os locais de alojamento e destacamento dos observadores internacionais, devendo igualmente informar sobre deslocações com vista a garantir a sua segurança.

As orientações aos partidos políticos expressas no comunicado final devem ser matéria de abordagem no processo de educação cívica dos militantes, simpatizantes e população em geral.

Presenciaram o encontro, decorrido no salão nobre do MININT, representantes dos partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN e coligação CASA-CE.

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, e o director de Tecnologia para as Eleições do MAT, António Lemos, assistiram também ao encontro. (ANGOP)

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