Oposição recorre ao STF para adiar votação da Reforma Trabalhista

Oposição recorre ao STF para adiar votação da Reforma Trabalhista (DR)

Após a recusa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em adiar a votação da Reforma Trabalhista, prevista para dia 11 de julho, até que haja a apresentação do estudo com os impactos financeiros e orçamentários da reforma, a oposição decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação.

De acordo com o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), a ideia é tomar como base a nova lei do teto de gastos de iniciativa do presidente Michel Temer, que exige que projetos em discussão no Congresso Nacional e que afetem as contas públicos devem ter o respaldo de relatórios que detalhem eventuais impactos para impedir novas despesas. O petista alega que a Reforma Trabalhista vai atingir especialmente a arrecadação da Previdência Social e dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios como, por exemplo, a redução de salários.

“Por exemplo, no imposto sindical, isso acaba tendo impacto. Você fala gestante e lactantes, você acaba jogando para o erário aquela conta. Há vários dispositivos nessa Reforma Trabalhista que gera despesas para União. E em cima disso que a gente quer que o governo apresente esse impacto financeiro orçamentário. Por isso que vamos ao STF e acho que vamos ganhar.”

Em contrapartida, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é um dos relatores da Reforma Trabalhista, afirma que o projeto proposto pelo governo não vai provocar nenhum impacto nas contas públicas. Ferraço acusa a oposição de apelar para recursos judiciais para impedir a votação prevista para a próxima semana.

“No futebol, nós chamamos isso de catimba. Aqui no processo legislativo, nós chamamos isso de atalhos que impeçam que a votação possa se dar após um longo debate. Quero crer que isso não vá prosperar pela ausência de fundamentos. É tentativa de procrastinação”, afirmou o tucano.

Conforme acordo já firmado, no dia da votação da Reforma Trabalhista somente os líderes partidários terão o direito a palavra. (Sputnik)

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