Maratona pela noite fora para aprovar reforma da floresta

Incêndio em Pedrógão (EPA/PAULO NOVAIS)

Doravante, a plantação de eucaliptos só poderá ocorrer com visto prévio do Estado. Até agora funcionava por deferimento tácito.

A comissão parlamentar de Agricultura concluiu hoje, pelas 7.00 da manhã, após mais de 15 horas de discussão, as votações na especialidade da reforma da floresta, A maioria dos artigos dos diplomas apresentados pelo Governo foram aprovados e agora sobem hoje a plenário, para votação final e global.

Este é um “dossier” a que o primeiro-ministro deu prioridade absoluta, exigindo consensos parlamentares, depois do incêndio de Pedrógão Grande, que matou 64 pessoas e feriu mais de 200, além de provocar vastos danos materiais.

Em cima da mesa estiveram quatro propostas do executivo: para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização; para criar o Banco de Terras; para alterar o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios; e para criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Foram rejeitados dois projectos de lei do BE para estabelecer um regime jurídico para as acções de arborização, rearborização ou adensamento florestal e para criar o Banco Público de Terras Agrícolas, bem como um projecto de lei conjunto do PSD e do CDS-PP para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).

Na proposta do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização – um dos diplomas do Governo considerados mais controversos pela restante esquerda parlamentar -, que mereceu a introdução de alterações por parte do PSD, CDS-PP, PS, PCP, PEV e PAN, a comissão parlamentar de Agricultura aprovou que todas as ações florestais com eucalipto passam a estar obrigadas a projecto e autorização prévia do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), caindo o deferimento tácito.

Já no âmbito da proposta para criar um sistema de informação cadastral simplificada, o PS propôs uma alteração no sentido de o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido fosse definido por decreto-lei, “após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor”, mas a iniciativa socialista foi rejeitada – porque o BE alterou à última hora o sentido de voto em relação à proposta do PS, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP para a inviabilizar.

Neste sentido, a proposta do Governo de que “o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido compreende as seguintes fases: a) Identificação do prédio sem dono conhecido; b) Publicitação do prédio identificado como sem dono conhecido; c) Registo provisório e inscrição na matriz do prédio identificado como sem dono conhecido” foram aprovadas com votos a favor do BE, PSD e CDS-PP e os votos contra do PS, PCP e PEV. “Alguma coisa está mal, o PSD está a votar a favor as propostas do Governo e o PS está a votar contra”, declarou o deputado social-democrata Maurício Marques.

Entre dois adiamentos potestativos por parte do PS e do BE e uma suspensão por 30 minutos devido à apresentação de propostas à última hora, a votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta só arrancou às 16:15 de terça-feira e prolongou-se até às 07:00 de hoje, em que apenas houve uma pausa de uma hora para jantar.

Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no Parlamento. (Diário de Notícias)

por Lusa

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