Higino quer mais dinheiro da cobrança do lixo

O Governador de Luanda, Higino Carneiro. (Foto: Pedro Parente)

O Governo Provincial de Luanda (GPL) reuniu-se a 11 de Julho, para balancear os primeiros meses da cobrança da taxa de limpeza e concluiu que são diminutos os valores arrecadados porque vários cidadãos ainda se furtam ao pagamento das suas contas.

O número de cidadãos que pagam a taxa de limpeza ainda não satisfaz o Governo Provincial de Luanda (GPL) que quer ‘afinar a máquina’ de cobrança para abranger mais consumidores de energia eléctrica, segundo Sebastião José, o porta-voz da instituição. o GPL reuniu-se na sua sede para analisar os primeiros meses da cobrança da taxa de lixo e concluiu que, seis meses depois de começar a vigorar a medida, muitos cidadãos em diversos bairros da capital ainda não cumprem com esta obrigação legal. “Hoje podemos dizer que ainda não é grande esta contribuição dos cidadãos na tarefa de recolha do lixo por via da taxa”, disse o porta-voz, acrescentando ser necessário fazer-se “afinamentos” para atingir “a população incumpridora”.

O GPL instituiu a cobrança da taxa de limpeza através da factura de electricidade e a partir da entrega directa de facturas às empresas e singulares que não sejam clientes da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE). De acordo com Sebastião José, é neste último critério em que as autoridades mais dificuldades têm encontrado, razão pela qual “continuamos a afinar este mecanismo para que alarguemos a base de cobrança”. Sebastião José disse que o valor que tem sido arrecado ainda é ínfimo e não foi o que as autoridades da província perspectivavam.

O responsável reconhece que o número de contribuintes será maior na medida em que a ENDE for alargando a distribuição de electricidade a várias residências de Luanda, todavia, apelou aos actuais clientes a cumprirem com os seus deveres. Segundo o porta-voz, o GPL tem dificuldades de fazer chegar notas de cobrança a várias empresas porque os endereços que eles remeteram não estão bem referenciados na base de dados. Por ser a elas a quem foi atribuído o maior valor em termos nominais, o responsável apelou para que as empresas cumpram com os seus deveres.

Sebastião José lembrou que a institucionalização da taxa de limpeza visa, essencialmente, aliviar o máximo possível os encargos que Orçamento Geral do Estado tinha com a recolha do lixo em Luanda. Importa referir que o modelo viu-se envolto em polémica o ano passado, tendo em conta as primeiras taxas propostas pelo Governo Provincial de Luanda em 2016, tendo sido chumbadas pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, em Abril desse ano. Meses depois, fixaram-se novos preços e atribuiu-se o valor de 500 Kz para os municípios de Quissama e Icolo e Bengo, 1500 Kz para Viana, Cacuaco e Belas.

Para os restantes municípios, condomínios e centralidades foi fixado o valor de 2500. As empresas, em função da dimensão, pagam taxas que variam entre os 12.500 kwanzas e os 16.400 kwanzas por mês, segundo o mesmo regulamento. De acordo com o Decreto Presidencial de 20 de Maio de 2016, I Série, estão isentos da taxa dos serviços de limpeza, o Estado e quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, com excepção das empresas públicas, institutos públicos, estabelecimentos públicos, bem como os órgãos da administração indirecta do Estado. (O País)

por Milton Manaça

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