Governo publica decreto que regulamenta recuperação fiscal de estados

(DR)

Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira o decreto que regulamenta a recuperação fiscal de estados e do Distrito Federal. A medida é necessário para estados em crise fiscal — como o Rio de Janeiro — recebam ajuda financeira do governo federal.

A ajuda federal autoriza o Rio a obter empréstimos e suspende o pagamento das dívidas com a União. Para que os salários dos servidores sejam quitados, entretanto, é necessário ainda que o estado contraia um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com bancos privados.

Para se beneficiar pelo Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio precisou adotar contrapartidas. A demora para a publicação da medida causou tensão no governo do Rio. Há semanas, havia conversas intensas do Ministério da Fazenda com o estado, mas com dificuldade de se chegar a bom um acordo. Depois do Rio, o próximo estado a ser beneficiado deve ser o Rio Grande do Sul. (Jornal Extra)

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