Empresas terão de pagar por doenças que resultem de assédio

(Bruno Simão/Negócios)

PS e Bloco chegaram a acordo para tornar mais duras as penas por assédio no trabalho. Empresas condenadas passarão a constar de uma lista na Autoridade para as Condições do Trabalho.

O PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo sobre a proposta de combate ao assédio moral e sexual no trabalho. E a proposta conjunta prevê que as empresas passem a ser responsáveis pela “reparação dos danos emergentes” de doenças profissionais que decorram de uma situação de assédio, segundo noticia esta segunda-feira o jornal Público.

A proposta, que deverá ser votada na especialidade esta semana, para ir a votação final global no dia 19 de Julho, prevê que o Estado passe a imputar à empresa o custo das doenças que resultem destes casos, tal como acontece nas doenças profissionais e nos acidentes de trabalho.

PS e BE também chegaram a acordo sobre a proibição de as empresas sancionarem disciplinarmente um trabalhador que se queixe de assédio – bem como as testemunhas por si indicadas – até que haja uma decisão final transitada em julgado do processo judicial ou contra-ordenacional. O objectivo é impedir que os processo disciplinares sejam uma forma de retaliação.

Houve, no entanto, alterações relevantes face à proposta original do BE. Em vez de as empresas condenadas ficarem impedidas de aceder a concursos públicos, serão em vez disso sujeitas a uma sanção de publicidade, com a criação de uma lista de acesso público no site da ACT.

Por outro lado, de acordo com o jornal, o PS não concordou com a inversão do ónus da prova, que obrigaria o empregador a provar que os factos indicados pelo queixoso não configuram assédio.

De acordo com um estudo recente promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) conclui que 16,5% da população activa em Portugal já sofreu pelo menos uma vez uma forma de assédio moral no trabalho. (Negocios)

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