Eleições/2017: A hora da verdade

Boletim de voto para eleições de 2017 (Foto: Foto divulgação)

Os seis concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto entraram, esta semana, na fase crucial da sua estratégia de alcance ou de manutenção do poder político, após uma intensa maratona junto do Tribunal Constitucional, que exigiu, de alguns, esforço extra para ver validadas as candidaturas.

MPLA, Unita, FNLA, PRS, APN e a coligação CASA-CE ultimam os derradeiros detalhes para arrancar em força as suas respectivas campanhas eleitorais e, em 30 dias, percorrer as aldeias, vilas, bairros e municípios de todo o país, para apresentar ao eleitorado as suas propostas eleitorais.

As seis forças políticas estiveram envolvidas, nos últimos três meses, em várias actividades de apresentação e divulgação dos programas de governo e dos manifestos eleitorais, com destaque para o MPLA, que fez percorrer o seu candidato a Presidente da República pelas 18 províncias do país.

Será com esses programas ou com essas promessas eleitorais que João Lourenço (MPLA), Isaías Samakuva (Unita), Abel Chivukuvuku (CASA-CE), Benedito Daniel (PRS), Lucas Ngonda (FNLA) e Quintino Moreira (APN) vão conduzir as suas máquinas eleitorais até ao dia do sufrágio, num exercício democrático que se prevê renhido, sobretudo nas principais praças eleitorais.

Na campanha eleitoral, que se resumirá no contacto directo com os eleitores (por via de actos políticos ou campanhas porta-a-porta), ou indirecto (pelos tempos de antena na Televisão Pública de Angola e na Rádio Nacional de Angola), cada concorrente procurará “seduzir” o eleitorado, apresentando os seus programas e as soluções futuras para os principais problemas e necessidades do Estado.

MPLA

O MPLA, à semelhança do que fez no período de apresentação do seu candidato a Presidente da República (de Fevereiro a Julho de 2017), João Loureço vai submeter ao “crivo” do eleitorado o programa de governação e o manifesto eleitoral, que se baseia em quatro eixos fundamentais.

Trata-se da inclusão do progresso e das oportunidades, uma Angola democrática e socialmente justa, uma Angola com governação moderna, transparente e competente, e uma Angola segura, soberana e com protagonismo internacional.

O partido, que dá suporte ao actual Executivo, saído das eleições de 2012, prevê, com o seu programa e as suas acções políticas, contidas no manifesto, melhorar a qualidade e a promoção do alargamento do sistema de educação, criando um sistema com mais qualidade, eficiência e integração.

Este sistema envolve todos os subsistemas de ensino e o subsistema de formação de professores, assegurando a eliminação do analfabetismo, a escolaridade obrigatória de nove anos, a expansão da educação pré-escolar e a formação de professores, entre outros.
Este partido persegue o desenvolvimento do ensino técnico-profissional e do ensino superior tecnológico, as modalidades de ensino à distância e semi-presencial.

Propõe-se, ainda, no período 2017/2022, elaborar um programa nacional de formação de professores, que integre todos os subsistemas que intervêm na sua formação, organize a formação sequencial e estruture a avaliação do seu desempenho, atrair para o corpo docente, a todos os níveis do sistema de educação, as pessoas com perfil científico, técnico e pedagógico adequado.

Em relação à economia, o partido, que faz a abertura oficial da sua campanha eleitoral a 25 de Julho, na província do Huambo, pretende melhorar a distribuição da riqueza nacional, por via do aumento de emprego e da atribuição de salários justos e dignos.

Prevê dar atenção especial aos programas relativos à diversificação da economia nacional e ao apoio ao empresariado nacional, para combater a fome, a pobreza e diminuir as desigualdades sociais.

Uma das várias apostas constantes do seu programa assenta em mais oportunidades para os jovens, protecção e valorização do papel dos idosos e da criança, assim como na promoção da família como pilar da nação.

A esse respeito, o seu candidato a Presidente da República, João Lourenço, defende mais incentivos fiscais, como a redução de impostos, para atrair investimento nas localidades mais necessitadas do país.

Entende que as assimetrias regionais não podem ser reduzidas ou eliminadas com decretos, reconhecendo que a política de redução dos impostos representa menos arrecadação de receitais fiscais para o país.

Por essa via, refere, o Estado terá outros ganhos, como a melhoria das condições sociais das populações alí onde forem implantados os projectos, com a criação de postos de trabalho.

Unita

Já o manifesto eleitoral da Unita aponta, entre várias prioridades, a melhoria dos sectores da saúde, habitação, emprego, desenvolvimento no ramo de agricultura, reforço do programa de energia e águas, bem como a educação e aposta nas infra-estruturas.

Inclui, também, o apoio incondicional aos antigos combatentes e veteranos da pátria, bem como às pessoas com deficiência, esperando criar um governo inclusivo e participativo.

Para o maior partido da oposição, há necessidade de se prestar maior atenção à qualidade de ensino, que passa por uma melhor remuneração de professores e pela formação de professores competentes, para assegurar a qualidade dos quadros angolanos.

A Unita pretende, com essa reforma no sistema de ensino, evitar que muitos estudantes terminem o ensino médio e superior sem a devida competência, ficando impossibilitados de ombrear, em termos de valências técnicas, com outros formados no exterior.

CASA-CE

A Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), única formação concorrente que ainda não apresentou o seu programa de governo (deve fazê-lo no dia 21 de Julho, na província da Huíla, onde dará arranque oficial da sua campanha), tem vindo a assumir, em vários encontros com a população, o compromisso de criar mais emprego para a juventude, facilitar o acesso às universidades e construir mais escolas, caso vença as eleições.

A coligação defende o combate às assimetrias regionais e à pobreza, e prevê a implementação de programas que promovam o equilíbrio no crescimento económico-social a nível das distintas regiões.

É intenção da coligação construir uma Angola melhor, que orgulhe os seus filhos, o que deverá passar pela potenciação económica das províncias com recursos naturais.

PRS

O Partido de Renovação Social, no seu manifesto eleitoral, defende a realização de um plebiscito para a mudança da Constituição, em que se adopte o federalismo como sistema político.

Advoga, por outro lado, a criação de um parlamento bi-camaral, em que a câmara baixa ou de deputados tenha a missão de defender os interesses do povo, e a câmara alta ou de representantes dedica-se à defesa dos interesses do Estado.

Propõe-se, caso vença as eleições, a assentar a sua actuação no desenvolvimento institucional e social do homem, assim como no progresso económico sustentável.

O manifesto eleitoral prevê, também, a estabilidade e o bem-estar da população, através da prestação de uma atenção especial aos sectores da educação, saúde, agricultura e indústria e na reforma da justiça.

FNLA

O programa de governação da FNLA assenta em nove eixos principais, fundamentalmente a reforma do Estado, em que se destaca a criação de uma alta autoridade de combate à corrupção, e a manutenção da forma republicana do Estado angolano.

O terceiro e quarto eixos dizem respeito à laicidade e à consolidação do Estado democrático e de direito, respectivamente, enquanto o quinto, relativo às reformas sociais, fala de uma especial atenção aos sectores da educação e saúde, visando manter a dignidade das famílias.

No sexto eixo, a FNLA trata da definição de uma política cultural para Angola como país africano e o sétimo da consolidação do processo de reconciliação nacional.

Prevê a criação de uma política monetária saudável para apoiar o empresariado nacional, e uma revisão à política externa de Angola, com o alargamento da sua relação com países de grandes democracias do mundo e aqueles onde o interesse nacional ditar a necessidade de novos acordos bilaterais.

APN

A Aliança Patriótica Nacional propõe-se a implementar um ensino gratuito da iniciação até à universidade, melhorando os salários dos trabalhadores, de acordo com o nível académico e tempo de serviço.

Consta ainda das suas propostas eleitorais a melhoria do sistema da reforma educativa e o aumento das escolas técnicas e espaciais para alunos super-dotados.

Realça o incentivo à formação profissional para o auto-emprego e a promoção de programas que assegurem o emprego para grupos desfavorecidos, como jovens recém-graduados, desempregados de longa duração e mulheres.

O partido prevê, também, com base no manifesto, promover a criação de empregos e a construção de casas gratuitas para os jovens deficientes físicos.

A Aliança Patriótica Nacional pretende promover política de atendimento à criança em idade pré-escolar, em especial às economicamente desfavorecidas, vítimas de maus-tratos e abuso sexual.

Quanto à saúde, prevê a construção de mais hospitais e clínicas equipadas, reabastecimento regular de produtos medicamentosos, melhorar as condições sociais dos trabalhadores.

Em relação à assistência aos antigos combatentes, o partido pretende o pagamento de pensões previstas na lei, com absoluta prioridade às pensões de sobrevivência.

Civismo na campanha

Será com essas bases e argumentos que os concorrentes entram para a campanha eleitoral, para convencer o eleitorado, em todo o país, sobre a eficácia dos seus programas.

Os dados estão lançados. Agora, resta esperar pelo “tiro de largada” para o começo de uma caminhada que se espera patriótica e vivida sobe o signo da irmandade.

Para esse período de campanha eleitoral, que vai culminar com a realização das quartas eleições do país (1992, 2008, 2012 e 2017), o votante é chamado a ter um comportamento cívico e patriótico, vivendo na unidade, apesar da diversidade de ideias.

Aos partidos políticos cabe preparar convenientemente os seus meios e quadros, para fazer chegar a todos os cantos as suas estratégias, bem como os fiscais de mesa, para garantir transparência ao pleito eleitoral, que marcará um novo ciclo na liderança do país.

Com a realização dessas eleições, põe-se fim ao mandato do actual Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que conduziu o país à conquista da paz definitiva, em 2002. (Angop)

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