Eleições-2017: Partidos e Coligação seguem a “meio-gás” no terceiro dia da campanha

Boletim de voto para eleições de 2017 (Foto: Foto divulgação)

A campanha eleitoral de suporte às eleições gerais de 23 de Agosto entrou na segunda-feira no seu segundo dia oficial, ainda sem grande volume de material de propaganda dos partidos e das coligações concorrentes, espalhado pela capital do país.

Apesar de já algumas formações políticas concorrentes terem iniciado os seus actos de campanha, com a realização de comícios, passeatas e contactos porta-a-porta, várias zonas da cidade de Luanda continuam “privadas” desses importantes elementos identitários.

Ao contrário do que se registou nas eleições anteriores, os concorrentes vão disseminando o seu material de propaganda a “conta-gotas”, deixando antever uma “luta mais acirrada” de cartazes, panfletos e bandeiras, com o evoluir da campanha eleitoral.

À luz da Lei Orgânica das Eleições Gerais, os partidos e as coligações de partidos políticos devem obedecer vários requisitos em relação à disseminação do seu material e propaganda.

O diploma impõe que nas unidades militares e militarizadas, instituições públicas e de ensino, locais de culto, hospitais e estabelecimentos similares fica proibido o exercício de propaganda política, sendo que a violação dessa norma implica responsabilidade civil e outras consequências constantes da Lei.

É também interdita, por lei, a afixação de cartazes, a realização de inscrições ou pinturas em monumentos nacionais, em templos e edifícios religiosos, de órgãos do Estado ou em edifícios onde vão funcionar as assembleias de voto, bem como nos sinais de trânsito, em placas de sinalização rodoviária ou no interior de repartições públicas.

De igual modo, os concorrentes que disputam o poder político nas urnas estão proibidos de utilizar, no período da campanha eleitoral, expressões que constituem crime de difamação, calúnia ou injúria, apelo ou à insurreição ou incitamento ao ódio, à violência ou à guerra.

A campanha eleitoral, define a lei, é a actividade de justificação e de promoção das candidaturas, sob diversos meios, com vista à captação de votos através da explicação dos princípios ideológicos, programas políticos, sociais e económicos, plataformas de governação por parte dos candidatos, dos titulares dos órgãos que os propõem, seus agentes ou quaisquer outras pessoas.

Já a propaganda eleitoral consiste na actividade de animação, divulgação ou publicação de textos ou de imagens, por meios sonoros ou gráficos, que visem a realização dos objectivos da campanha eleitoral.

A campanha eleitoral, iniciada no dia 23 de Julho, termina às 24 horas do dia 21 de Agosto, reservando-se o dia 22 para a reflexão dos eleitores e o 23 para a votação.

Concorrem para o pleito eleitoral cinco partidos políticos e uma coligação, nomeadamente MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN e CASA-CE.

Para essas eleições, estão registados, em todo o país, nove milhões, 317 mil e 294 eleitores. (ANGOP)

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