CNE aprova modelo de credenciamento de jornalistas nacionais e estrangeiros

Jornalistas (Foto: Francisco Miúdo)

O Plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou recentemente o Regulamento sobre o Credenciamento e actuação dos órgãos de Comunicação Social para a Cobertura das Eleições Gerais de 23 de Agosto próximo.

O Despacho n.º 12/17, de 21 de Julho, assinado pelo Presidente da CNE, André da Silva Neto, a que O PAÍS teve ontem acesso, considera que os órgãos de Comunicação Social, enquanto agentes eleitorais, no cumprimento das suas tarefas para o processo eleitoral, podem ser admitidos a permanecer nas Assembleias de Voto desde que devidamente credenciados pela CNE.

Segundo o regulamento, os órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros interessados, em particular, na cobertura do processo eleitoral devem comunicar a sua intenção por escrito à CNE, até 20 dias antes do dia da votação, incluindo a relação nominal dos jornalistas indicados, bem como o termo de compromisso de honra individual do profissional.

As empresas de comunicação interessadas em cobrir o processo deverão incluir na sua nota a remeter à CNE um termo de compromisso de honra, dizendo que respeitarão a Constituição da República de Angola e demais legislação em vigor, com particular realce para o código de conduta eleitoral e assumir uma conduta ética e moral. (O País)

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