Cadernos Eleitorais já na próxima semana

Reunião da CNE com a Coligação e os partidos políticos (DR)

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) começa na próxima semana a divulgação dos cadernos eleitorais para a identificação das assembleias de voto, através de mensagens por telefone, contactos inter-pessoal, chamadas telefónicas, além da disponibilização dos números 4066 e 19002 das operadores Unitel e Movicel.

Os cadernos eleitorais são documentos onde constam os nomes dos eleitores, o número do cartão do eleitor e do grupo, a designação da assembleia e mesa de voto onde o cidadão eleitor vai exercer o seu direito e exercer a sua cidadania.
A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, explicou que os cidadãos eleitores que fizeram actualização de dados e novos registos vão receber uma mensagem com informação sobre a assembleia e o local de voto.

A Comissão Nacional Eleitoral vai também implantar o sistema de informação ao eleitor, método já adoptado em processos eleitorais anteriores, que tem como objectivo o contacto inter-pessoal de operadores para interpelarem os cidadãos e informá-los sobre o local de votação. Estes agentes vão trabalhar com tabletes e em alguns pontos para permitir que, em tempo útil, os cidadãos possam ter toda a informação em relação aos locais onde vão exercer o seu direito de voto.

De acordo com a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, pretende-se que o processo de divulgação seja o mais abrangente possível, para que no dia 23 de Agosto os cidadãos tenham conhecimento prévio das assembleias de voto.
A CNE vai também divulgar as assembleias de voto através de afixação de listas nas administrações municipais e comunais.

Júlia Ferreira falou também das listas apresentadas pelos partidos políticos para indicação dos delegados de listas e adiantou que apenas o MPLA e a UNITA formalizaram os nomes dos seus delegados em todo o país. “As outras formações políticas concorrentes ainda não fizeram a entrega das listas”, disse, lembrando que a Lei estabelece que as listas deviam ser entregues até ao dia 23 de Julho. O prazo terminou sem que os outros partidos fizessem a entrega das listas, segundo a porta-voz.

Júlia Ferreira disse também que, para facilitar o trabalho dos partidos, foi alargado o prazo para a entrega das listas para o credenciamento dos delegados de listas. “A CNE quer facilitar a tarefa dos partidos políticos e deu até o dia 30 de Julho para que os partidos façam a entrega das listas para fiscalização das eleições”, disse.

Ficheiro informático
O plenário da Comissão Nacional Eleitoral aprovou também o relatório da auditoria ao Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) executado pela empresa Delloite, com dados de 9. 317. 294 eleitores.
Segundo Júlia Ferreira, a consultora Delloite apurou ter havido a observância da unicidade, universalidade, transparência e legalidade no processo e não foram dectatadas situações que ponham em causa a integridade, segurança e violabilidade do ficheiro.
A empresa Delloite recomendou a necessidade de se fazerem melhorias ao documento, com destaque para comunicação de dados existentes a nível dos ficheiros para permitir que haja um melhor tratamento em relação aos óbitos, cidadãos interditos de exercer o seu direito de voto, como o caso dos detidos e condenados a prisão de pena maior. Estas acções devem ser tratados com periodicidade, disse.

CNE alerta a UNITA

Ainda ontem, a CNE analisou a reclamação da Televisão Púbica de Angola (TPA) segundo a qual o partido UNITA fez a entrega do seu material com atraso. A TPA informou que, no dia 23, a UNITA fez a entrega do material as 14h 26 minutos e no dia 24 às 16h30. Júlia Ferreira lembrou que a CNE tem já aprovado um regulamento que define as normas e os procedimentos sobre a utilização dos tempos de antena na Rádio e na Televisão que esclarece que o material eleitoral na televisão deve ser entregue até às 12 horas para melhor difusão dos programas.
A porta-voz disse que o partido UNITA violou as normas do regulamento, por isso, pede maior responsabilidade e cumprimento das normas dos tempos de antena. O atraso na entrega do material pode ter como consequência legal a não aceitação do material eleitoral. (Jornal de Angola)

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