África Austral sem consenso para a criação de Parlamento

Logotipo da SADC (Foto: António Escrivão)

A transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Parlamento regional depende da solução de um conjunto de aspectos técnicos, afirmou ontem em Victoria, Seychelles, Pedro Sebastião.

O deputado, que falava aos jornalistas na qualidade de porta-voz da delegação angolana à 41ª sessão plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), sublinhou que por cinco vezes o organismo tentou convencer os Estados membros sobre a necessidade da transformação do Fórum em Parlamento regional, mas até hoje não foi possível convencer a plenária de Chefes de Estado, nem tão pouco o Conselho de Ministros.

“Há um conjunto de pressupostos ou conjunto de aspectos técnicos que devem ser ultrapassados para que possamos evoluir para um Parlamento regional. A discussão continua”, disse Pedro Sebastião, informando que, aquando da última sessão plenária, realizada no ano passado, em Harare, Zimbabwe, foi criada uma comissão “ad hoc” para fazer uma profunda reflexão sobre o assunto.

A comissão, referiu, é coordenada pela senadora zimbabwena Monica Mutsvangua, que é igualmente vice-presidente do Fórum Parlamentar da SADC, e integrada por Angola, República Democrática do Congo (RDC), Tanzânia e Zimbabwe. O relatório da comissão é apresentado aqui nas Seychelles, devendo a plenária tomar uma decisão sobre o assunto.

O deputado angolano insistiu, no entanto, que há ainda um conjunto de aspectos técnicos que devem ser ultrapassados. “Por exemplo, quando falamos de um Parlamento regional estamos a falar de um órgão com capacidade de legislar. Será que neste momento estamos em condições de ter uma estrutura que possa legislar para todos os Parlamentos da região?”, questionou Pedro Sebastião, respondendo ele próprio que “não me parece que neste momento possamos agir em conformidade”.

O parlamentar defendeu que existem algumas experiências, como as da África Oriental e da CEDEAO, que precisam ser trazidas para a SADC, para que possam responder às preocupações que alguns Parlamentos colocam sobre o assunto.
Angola assumiu a presidência do Fórum Parlamentar em Novembro de 2016. (jornal de Angola)

por Bernardino Manje

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