Governo quer estatutos de juízes, magistrados e funcionários em vigor em Janeiro

(Miguel Baltazar)

A ministra da Justiça disse esta sexta-feira que a “expectativa do Governo” é a de que os novos estatutos de juízes, magistrados e funcionários judiciais possam entrar em vigor em Janeiro de 2018, mas não se compromete com datas.

“A expectativa que o Governo tem é de que no início do próximo ano, Janeiro, as coisas estejam suficientemente adiantadas em termos parlamentares para os diplomas entrarem em vigor, mas obviamente não há aqui nenhuma segurança da nossa parte sobre essa matéria, nem podemos nem estamos em condições de garantir que assim será”, disse a ministra Francisca Van Dunem aos jornalistas, no final de uma reunião com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que hoje decorreu no Ministério da Justiça.

Juízes e magistrados estão a discutir com a tutela a revisão dos seus estatutos e o processo deve em breve abranger os funcionários judiciais, os quais, hoje, noticiou o jornal ‘Público’, admitiram também uma greve se não obtiverem cedências do Governo em relação às reivindicações sindicais da classe.

Sobre a possibilidade da greve, Francisca Van Dunem disse não perceber o anúncio de uma possibilidade de greve num contexto de negociação e numa altura em que o Governo está a trabalhar numa proposta de estatuto para os funcionários judiciais.

“Não penso que seja curial antes de se discutir, antes de se falar, anunciar-se que se avança com uma greve. […] Acho que estes processos devem ser conduzidos com maior serenidade. […] Esta é de facto uma área de soberania, uma área de grande sensibilidade. É preciso, de facto, que todos os interlocutores assumam isso e sejam capazes de agir em conformidade”, disse a ministra da Justiça.

A ministra, no âmbito da revisão dos estatutos das magistraturas, já se reuniu com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e, hoje, com o SMMP, classificando o processo negocial como “muito intenso, muito participado e muito activo”, no qual “toda a gente tem trabalhado com grande empenhamento e grande lealdade”.

“Estou convencida que chegaremos ao final deste processo com soluções que sejam plausíveis e que confortem todas as partes envolvidas. […] Um processo negocial implica sempre cedências de ambas as partes. […] Tenho visto da parte dos senhores magistrados empenho na construção de soluções que estabeleçam o equilíbrio entre os valores que estão aqui em presença”, disse a governante.

A ministra disse que os estatutos de magistrados e funcionários estão a ser trabalhados com o objectivo de estabilização da legislação que rege a organização jurídica, articulando-os com a lei de organização do sistema jurídico, e garantindo estabilidade à atividade dos tribunais.

“Esperamos até ao fim deste ano ter as coisas organizadas. Estamos a trabalhar no sentido de o mais rapidamente possível o Governo ter fechado o processo legislativo e enviá-lo ao parlamento”, disse Van Dunem, recordando que a aprovação dos estatutos é matéria de competência do parlamento.

No final da reunião de hoje, o presidente do SMMP, António Ventinhas, fez um balanço positivo do encontro com a tutela, realçando a “boa abertura” manifestada pela ministra face às propostas sindicais apresentadas, mas a decisão sobre o avanço para uma greve fica pendente dos resultados da reunião agendada para a próxima quinta-feira, a última do processo negocial.

“Neste momento estamos a avaliar, as negociações não estão fechadas”, disse António Ventinhas. “Esperamos que se consiga um entendimento. Quando se entra para negociações, à partida espera-se que haja aproximação das posições. É isso que pretendemos, que se chegue a um entendimento possível”, acrescentou.

À entrada para a reunião, no entanto, o presidente do SMMP dava como certo o avanço para a greve se o Ministério da Justiça não ceder “em algumas questões essenciais” para os procuradores, apontando como questões prementes o regime da mobilidade, por ser “discriminatório”, uma vez que “não é aplicado a mais nenhuma outra profissão”, a questão das carreiras e o processo disciplinar. (Jornal de Negócios)

por Lusa

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