Funcionários judiciais dão um prazo de dez dias a Governo até avançar para greve

Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem. (DR)

Os funcionários judiciais dão o prazo de dez dias para decidirem se avançam para greve, caso o Ministério da Justiça (MJ) não apresente a proposta de alteração aos seus estatutos. Esta é a terceira ameaça de greve que a titular da pasta da Justiça Francisca Van-Dúnem enfrenta e relativamente ao mesmo assunto: atraso na revisão dos estatutos. Depois dos juízes, do Ministério Público, é a vez agora do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

O presidente da estrutura sindical, Fernando Jorge, explicou ao DN que, “apesar de não querermos ter atitudes tão drásticas como a dos senhores magistrados, a verdade é que desde Março que a ministra nos prometeu entregar a proposta de alteração aos nossos estatutos e até agora nada”.Por isso, a decisão poderá ser a de greve, assume Fernando Jorge ao DN. Contactada pelo DN, fonte oficial do gabinete da ministra da Justiça adianta que “o documento está a ser finalizado mas ainda não está completo”.

Certo é que muito se tem falado das propostas de alteração dos estatutos de ambas as magistraturas – judicial e do Ministério Público (MP) – mas desde Março que os funcionários judiciais também espera um feed-back do Executivo que, nessa altura, prometeu para final de maio a conclusão dos trabalhos.

“Agora já passou maio e estamos já em meados de Junho. Estamos a ser pacientes mas daqui a uma semana, máximo dez dias, teremos de nos reunir para saber o que fazemos”. Em causa a alteração ao Estatuto dos Funcionários Judiciais (EFJ), que desde a reforma judiciária de Setembro de 2014 que está prometida (na altura ainda com Paula Teixeira da Cruz enquanto ministra da Justiça). Estatuto esse que inclui as regras da profissão como a progressão na carreira, estatuto remuneratório ou as normas e sanções disciplinares.

Num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã, Fernando Jorge escrevia que “parece que todos esquecem que também existem funcionários judiciais nos tribunais e que estes aguardam ainda a respectiva proposta do governo de revisão do seu estatuto. E se os magistrados esperam pelo seu estatuto há seis anos, a última revisão do nosso estatuto foi em 1999 – no século passado!”. O prazo para entrega das propostas definido por Francisca Van-Dúnem era idêntico para magistrados e funcionários. Porém, os juízes e procuradores do MP já a receberam (em finais de maio). “Os magistrados já a receberam, nós não! E como é óbvio não ficaremos sentados à espera”, diz Fernando Jorge. Avançando que, se a decisão for de greve, “não vamos ameaçar mas sim marcar logo uma data”.

No caso dos magistrados judiciais, a questão que tem sido o epicentro das reivindicações passa pela revisão do estatuto remuneratório. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) já assumiu que poderá ser marcada inclusive uma paralisação para inícios de Agosto, pondo assim em causa a validação das candidaturas autárquicas, que terá de ser feita pelos juízes dois meses antes das eleições marcadas para 1 de Outubro. E enquanto os funcionários judiciais esperam pela entrega da proposta, as magistraturas estão já em fase negocial. Esta semana decorreram (à porta fechada) as reuniões da ministra com os juízes. Para hoje está agendada a reunião de Francisca Van-Dúnem com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que também já ameaçou com greve. Dias antes, ambos os sindicatos enviaram contrapropostas ao Ministério da Justiça para alterar a proposta inicial do Governo.

Em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, a ministra já tinha avisado que “os magistrados verão os escalões remuneratórios nos mesmos termos dos demais”. A titular da pasta da Justiça garantia que as revisões irão ser “idênticas às que acontecem ao nível dos funcionários públicos”. Numa altura em que os juízes mantêm a ameaça de greve, a governante deixou um aviso:” não se começa uma negociação apontando para a bomba atómica. Vamos conversar”. Porém, a ministra já fez saber que o valor do subsídio de compensação vai ser reposto: dos actuais 620 euros passa para os 775 euros que foram pagos até 2011. (Diário de Notícias)

por Filipa Ambrósio de Sousa

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