Angolano eleito membro da Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental

DOMINGOS DE CARVALHO VIANA MOREIRA, ANGOLANO ELEITO EM NOVA IORQUE COMO MEMBRO DA COMISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS LIMITES DA PLATAFORMA CONTINENTAL. (Foto: Cortesia de Xaxier)

O angolano Domingos de Carvalho Viana Moreira foi eleito nesta quarta-feira, em Nova Iorque (EUA), membro da Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental, para um mandato de cinco anos (2017-2022), com início de funções este mês.

Formado em Geofísica e Especialista em Geologia e Geofísica Marinha, Domingos Moreira, de 52 anos de idade, foi eleito com 155 votos dos 164 Estados votantes, e é o primeiro angolano a ocupar o posto, sendo também a primeira vez que Angola apresenta candidatura para este importante órgão da ONU.

A eleição ocorreu durante a 27ª Reunião dos Estados-Parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que decorre de 12 a 16 deste mês na sede da ONU.

Domingos Moreira conta com o total apoio do Governo angolano, desde a apresentação da candidatura na ONU, campanha eleitoral que culminou com o sucesso consubstanciado na eleição e durante o cumprimento do seu mandato de cinco anos, que requer deslocações periódicas a Nova Iorque para participar nos trabalhos da Comissão.

Foram eleitos 20 membros em representação de todas as regiões geográficas, sendo seis de África (Angola, Camarões, Madagascar, Moçambique, Nigéria e Quénia), cinco da Ásia (China, Coreia do Sul, Japão, Malásia e Omãn), quatro da América Latina e Caraíbas (Argentina, Brasil, Chile e Trinidad e Tobago), três da Europa Ocidental e outros Estados (Canadá, Dinamarca e Portugal) e dois da Europa do Leste (Polónia e Rússia).

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas em Nova Iorque, Embaixador Ismael Gaspar Martins, congratulou-se com a eleição, enfatizando o feito como uma vitória de todos os angolanos, augurando mais sucessos para Angola a nível interno e externo em todos capítulos e níveis.

A Comissão é composta por 21 membros, mas na região da Europa do Leste, que tem direito a três assentos, apenas dois países apresentaram candidaturas.

A Comissão dos Limites da Plataforma Continental é constituída por 21 membros, especialistas no ramo da geologia, geofísica ou hidrografia, e tem com atribuições formular recomendações aos Estados costeiros sobre questões relacionadas com o estabelecimento desses limites, mas as suas recomendações e acções não devem prejudicar as questões relativas à delimitação de fronteiras entre os Estados com costas opostas ou adjacentes.

Tem como funções considerar os dados e outros materiais apresentados pelos Estados costeiros sobre os limites externos da plataforma continental em áreas onde estes ultrapassam 200 milhas náuticas e fazer recomendações em conformidade com os postulados da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Fornecer aconselhamento científico e técnico, caso solicitado pelo Estado costeiro envolvido durante a preparação desses dados é outra tarefa da Comissão dos Limites da Plataforma Continental da ONU. (ANGOP)

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