CASA-CE quer alteração da lei eleitoral e apuramento municipal

5ª reunião plenária da 5ª sessão legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional (Foto: Pedro Parente)

A coligação eleitoral CASA defendeu hoje, quarta-feira, uma alteração “pontual” da lei orgânica sobre as eleições gerais, para permitir o apuramento do resultado eleitoral ao nível municipal.

O posicionamento da coligação foi apresentado numa declaração política lida pelo vice-presidente da organização política, André Mendes de Carvalho, na 5ª reunião plenária da 5ª sessão legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.

Para André Mendes de Carvalho, basta haver vontade política para que esta alteração da lei se realize sem dificuldades de qualquer espécie.

O parlamentar entende que os cerca de dois mil 720 comissários municipais eleitorais devem honrar o salário que recebem mensalmente a custa do erário.

À semelhança do que sucede ao nível provincial, devem ser criadas condições organizativas, administrativas e técnicas por forma a haver apuramento de resultado eleitorais ao nível municipal.

Considera necessário que as eleições sejam devidamente organizadas e realizadas, exigindo escrutínio, apuramento e publicação de resultados a nível municipal e que o Estado custeie as despesas logísticas com os delegados de listas de todas as forças políticas concorrentes.

Exige também isenção e tratamento igual na comunicação social pública às forças políticas concorrentes antes e depois do pleito eleitoral.

A CASA-CE acha não haver grandes dificuldades para realizar o referido exercício a nível dos municípios, apelando a criação de condições organizativas, administrativas e técnicas a nível municipal, à semelhança do que sucede a nível provincial.

“As eleições de Agosto deste ano devem ser exemplares de forma a não deixar dúvidas sobre o modo transparente, isento livre, democrático, justo e credível da sua realização”, sublinha.

Para a coligação eleitoral, a aceitação dos resultados criará serenidade e boa vontade para se encontrar soluções para os grandes problemas do país. (Angop)

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