MPLA propõe o adiamento da votação do Código Penal

Virgílio de Fontes Pereira, Presidente da Bancada Parlamentar do MPLA (Foto: Alberto Julião)

O Grupo Parlamentar do MPLA vai propor o adiamento da votação do Código Penal, para que o documento seja submetido a mais consultas junto da sociedade civil e o texto final seja mais consensual.

Em declarações ontem à imprensa, o presidente do grupo parlamentar, Virgílio de Fontes Pereira, disse que é preciso ouvir mais as pessoas.

O deputado reconheceu que a questão tem preocupado a sociedade. “A direcção do MPLA, nomeadamente o seu Bureau Político, tomou já uma posição e todos os dados que temos apontam para o facto de que é aconselhável alargarmos mais a discussão sobre determinadas questões inseridas na proposta do Código Penal”, disse Virgílio de Fontes Pereira, enfatizando que o assunto só vai ser discutido quando as condições estiverem criadas.

“Falta ouvir um pouco mais as pessoas, apesar de todo o grande esforço que o Executivo fez, promovendo acções de auscultação, principalmente com organizações da sociedade civil”, disse, acrescentando que algumas questões específicas, como a criminalização do aborto, necessitam de mais discussão pública.

Na reunião de ontem, convocada para preparar a sessão plenária do dia 23, os deputados do MPLA analisaram também o projecto de alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado, a proposta de Lei de alteração à Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Os deputados apreciaram também o projecto de resolução que aprova, para ratificação pelo Presidente da República, a Constituição Africana da Aviação Civil, o projecto de Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional, apreciação do projecto de Resolução que aprova a substituição de membros das comissões provinciais e municípios eleitorais, a pedido do MPLA, UNITA e CASA-CE.

Virgílio de Fontes Pereira disse que as alterações às leis do Orçamento Geral do Estado e das Micro, Pequenas e Médias Empresas são apenas de procedimentos.

“Procuramos fazer pequenos ajustamentos em termos de procedimentos para que a execução das leis passe a ser mais célere”, disse o deputado Virgílio de Fontes Pereira. (Jornal de Angola) por Gabriel Bunga

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