Decreto presidencial cria rede de instituições

(Foto: Francisco Bernardo)

O organismo tem como objectivo a articulação formal entre as unidades orgânicas públicas engajadas na formação, desenvolvimento e capacitação dos funcionários e agentes administrativos do Estado.

O Presidente da República de Angola , José Eduardo dos Santos, aprovou por Decreto Presidencial a criação da Rede de Instituições de Formação da Administração Pública, abreviadamente designada por Rifap, como instituição que se rege por regulamento próprio e que tem como objectivo a articulação formal entre as instituições públicas engajadas na formação, desenvolvimento e capacitação dos funcionários e agentes administrativos públicos.

A Rifap congrega no seu seio Instituições de Formação da Administração Pública tais como a Escola Nacional de Administração (ENAD); o Instituto de Formação para a Administração Local (IFAL); Instituto de Formação das Finanças (INFORFIP); Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI); a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP); o Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (INFQE) e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).

Podem ainda integrar a Rifap e outras Instituições de Formação para a Administração Pública, estabelecendo o seu regulamento que a mesma tem entre outras atribuições promover a cooperação, o diálogo e o uso partilhado de recursos materiais e imateriais de formação entre os seus membros; identificar necessidades, redundâncias e oportunidades de formação da Administração Pública, estabelecer uma plataforma electrónica que assegure a comunicação, a gestão partilhada das acções de formação e a oferta de cursos bem como colaborar com os organismos da Administração Pública na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas e acções estratégicas no domínio da formação dos funcionários públicos.

A Rifap é dirigida por um coordenador escolhido entre os directores gerais das Instituições de formação integrantes, que exerce o cargo por um período de dois anos de formação rotativa, devendo submeter ao Titular do Poder Executivo um relatório trimestral de actividades.

Financiamento da educação

O ministro da Educação, Pinda Simão, está a representar, a partir de ontem, quinta-feira, em Dakar, Senegal, o Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na Mesa Redonda Presidencial da Trienal 2017, da Associação para o Desenvolvimento da Educação em África (ADEA).

“Financiamento da Educação em África” é o tema de destaque do encontro, no qual os Estadistas africanos ou os seus representantes vão procurar mecanismos para a mobilização de recursos com vista a estratégia de desenvolvimento do sector educativo no continente africano.

No encontro, estará igualmente o debate a criação de uma fundo próprio para o desenvolvimento da educação no continente berço da humanidade. (jornaldeeconomia)

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