Pagamento por telemóvel em fase de regulamentação

(Foto: Rogério Tuti)

Conselho de Ministros aprovou na sessão desta semana a estratégia do sistema de pagamentos móveis com o objectivo de ajudar a consciencialização da população na redução do dinheiro físico nas compras.

O Governo angolano aprovou esta quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, a estratégia do sistema de pagamentos móveis, que vai permitir aos cidadãos realizar essas operações através de um telemóvel.

Em declarações à imprensa no final da reunião, à margem da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o ministro das Telecomunicações, José Carvalho da Rocha, disse que o Decreto Presidencial que aprova o Sistema de Pagamentos Móveis de Angola (SPMA) foi aprovado com o objectivo de se colocar à disposição da população mais um sistema de pagamento assente nas redes de telemóveis. Com esta medida, os detentores de telemóveis poderão fazer algumas transacções, usando preferencialmente o dinheiro electrónico, como já acontece em muitos países.

“Com isto queremos também ajudar a consciencialização da população, ajudar à redução do dinheiro físico e permitir com que nas suas transacções as pessoas cada vez mais usem dinheiro electrónico, tal como cada vez mais já se faz em muitos países africanos”, referiu o ministro.

À imprensa, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação anunciou igualmente a conclusão das obras do Centro de Emissão e Controle de Satélite, que vai receber o sinal do primeiro Satélite de Comunicação Geoestacionário Angolano (ANGOSAT).

O centro, construído de raiz, na região da Funda, município do Cacuaco, entrará em funcionamento ainda este ano. “O centro da Funda está pronto. Estamos neste momento a formar os quadros angolanos, enquanto aguardamos pelo momento em que vamos colocar o satélite em órbita.

Nisto tudo, o mais importante é que aquilo que são as nossas obrigações no contrato pela parte angolana, felizmente estão todas terminadas”, declarou José Carvalho da Rocha. Já o regulamento das servidões radioeléctricas tem por finalidade estabelecer as condições de protecção à propagação e à recepção de ondas radioeléctricas.

A criação de uma servidão radioeléctrica na região da Funda, precisamente na zona onde foi instalado o Centro de Controlo e Missão de Satélites, visa também evitar que possa haver interferências ao sinal de satélite, resultantes do impacto socio-económico, urbanístico e ambiental de interferir.

Estratégia espacial

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Estratégia Espacial da República de Angola para o período 2016-2025. A mesma estabelece os objectivos e as orientações gerais que devem reger a actividade espacial no país, tendo em conta o reconhecimento da importância vital da utilização do espaço para o desenvolvimento sócio-económico e o posicionamento estratégico do país.

Segundo o comunicado final da sessão, assenta no desenvolvimento de uma infra-estrutura espacial, na capacitação e promoção do sector no crescimento da indústria e tecnologias espaciais, na criação de estruturas organizativas que assegurem a prossecução dos objectivos pretendidos e na afirmação internacional do Estado angolano, no domínio espacial.

O Conselho de Ministros apreciou também um diploma legal que consagra o regime jurí- dico aplicável às sociedades gestoras de patrimónios, que são instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento, que têm por objecto, além dos serviços de consultoria em matéria de investimento, o exercício da actividade de administração discricionária de um conjunto de bens pertencentes a terceiros.

Também nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei, que define o regime geral de arquivos e do património arquivístico, bem como as regras relativas à gestão documental em Angola.

A proposta de Lei Geral dos Arquivos vai para discussão à Assembleia Nacional. Fenacult em cinco anos O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, um Decreto Presidencial que altera o período de realização do Festival Nacional de Cultura “FENACULT”, de 4 para 5 anos, por forma a fazer coincidir com o calendário oficial de efemérides nacionais.

No domínio da política externa, o Conselho de Ministros aprovou o Acordo entre o Ministério da Agricultura de Angola e o Ministério das Políticas Agrícolas Alimentares da República Italiana no domínio agrícola, o Acordo Geral Revisto de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Centro Africana.

Apreciou um Memorando sobre Consultas Políticas Bilaterais entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana e dos Centro-Africanos no Estrangeiro. No âmbito do ensino superior, autorizou a criação do Instituto Superior Técnico de Administração e Finanças, com sede em Luanda, vocacionado para formação de quadros a nível da gradua- ção e pós-graduação, no domínio das ciências económicas.

O Conselho de Ministros atribuiu o estatuto de utilidade pública à “Fundação Prosperar”.Tomou também conhecimento do Relatório de balanço do Registo Eleitoral. Conselhos de administração A segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros aprovou ainda a composição de novos Conselhos de Administração de quatro empresas públicas nacionais, constituídas doravante por sete membros.

Trata-se do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Comunicações (INACOM), que  passa a integrar Leonel Inácio Augusto, presidente; Luísa de Freitas Bernardo Augusto, Pascoal Borges Ale Fernandes, António Moniz Gonçalves e Álvaro Damião André dos Santos, administradores executivos; Zolana Rui João e Manuel Tomás Neto, administradores não-executivos. Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros aprovou uma nova composição dos Conselhos de Administração das empresas. (jornaldeeconomia)

Por: Gaspar Micolo

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