Luvualu de Carvalho: “Em Angola também há separação de poderes”

António Luvualu de Carvalho (DW)

Em entrevista à DW, o embaixador itinerante de Angola, Luvualu de Carvalho, recusa-se a comentar a acusação contra Manuel Vicente em Portugal, mas deixa entender que a justiça não afeta as relações entre os dois países.

Quando convidado a comentar a recente acusação pelo Ministério Público português do atual vice-presidente angolano, Manuel Vicente, ex-homem forte da petrolífera Sonangol, acusado de crimes de corrupção e branqueamento de capitais, o embaixador itinerante de Angola afirmou que “as relações entre os dois países, depois os dois ministérios dos Negócios Estrangeiros irão na devida altura ser analisadas, mas neste momento sobre isto não há nenhum comentário a fazer.”

Luvualu de Carvalho lembra a separação de poderes em Portugal e Angola e precisa que esta é uma matéria que está fora da sua alçada como embaixador itinerante, nomeado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

E nessa qualidade, nem sequer comenta o adiamento esta semana da visita a Angola da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, a pedido das autoridades angolanas.

“Sobre este assunto desconheço completamente, porque há algum tempo que estou fora de Angola, fui vendo esta matéria também um pouco pela comunicação social. Não tenho nenhum dado oficial que possa suportar qualquer tipo de pronunciamento”, salienta.

Isabel dos Santos na Sonangol: “uma nomeação normal”

Inquirido sobre a polémica nomeação sem base legal da empresária Isabel dos Santos, que substituiu Manuel Vicente à frente da administração da petrolífera angolana Sonangol, Luvualu de Carvalho diz que esta é uma matéria já devidamente tratada pela entidade competente.

Embora considere que “foi uma nomeação normal” recorda que “os tribunais em Angola já se pronunciaram sobre isso”. E de Carvalho justifica: “[Ela] é uma cidadã como todos nós; como eu também angolano. Também tem o seu direito a ser nomeada. Portanto, os tribunais analisaram o recurso interposto por um grupo de juristas, inclusive, e chegaram à conclusão de que não era uma questão que ultrapassasse os limites legais da lei.”

O embaixador itinerante afirma ainda que “a gestão que está a ser feita na Sonangol tem sido vista por toda a comunidade internacional. A avaliação também poderá ser feita, se tem sido positiva ou negativa. Grande parte das avaliações dizem que tem sido positiva, portanto, essa é uma questão que já foi ultrapassada.”

Segundo um grupo de juristas angolanos, a indicação da filha do Presidente de Angola para a presidência do Conselho de Administração (PCA) da petrolífera angolana viola a lei da probidade. A legislação angolana proibe a nomeação de familiares para cargos políticos. A lei, que impõe esse impedimento, refere que “o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral.”

Separação de poderes em Angola e Portugal

Outra ilegalidade é a violação do fim do mandato do Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, que exerce o cargo há mais de oito anos e deveria velar pelo cumprimento da lei magna. De acordo com a Constituição angolana, o mandato é de apenas sete anos, não renovável.

António Luvualu de Carvalho mais uma vez atira a responsabilidade a quem de direito: “Essa é uma questão para já do poder judicial. Aqui em Portugal sempre que acontece uma coisa evoca-se sempre a separação de poderes. Em Angola também há separação de poderes. O poder político não tem nada a ver com o poder judicial. O Presidente do Tribunal [Constitucional] está a fazer a fazer o seu trabalho. Agora, quanto aos limites do seu mandato, muito sinceramente, eu prometo que me irei informar sobre esta questão e depois dou-lhe uma resposta concreta.”

A não atribuição de licenças à Rádio Ecclésia para operar fora de Luanda foi outra matéria abordada com António Luvualu de Carvalho. O pedido foi feito há mais de uma década, quando projetos posteriores como a Rádio Mais, do grupo da TV Zimbo, conseguiram levar as suas emissões a várias partes de Angola.

Para o embaixador itinerante, esta é uma questão técnica: “Não sei o que é que estará na base desta questão, se foi atribuída ou não a licença. Vivo em Angola e tenho ouvido a Rádio Ecclésia porque vivo em Luanda. Mas sobre a extensão da emissora católica oficial para as províncias, muito sinceramente, não estou munido de informação ou dos pormenores dessa negociação – porque acredito eu que terá de haver uma negociação entre a entidade proprietária da emissora católica em Angola e o Ministério da Comunicação Social, que é a entidade que regula o exercício da atividade na República de Angola.”

Diálogo franco com os media

Luvualu de Carvalho avalia também o comportamento da comunicação social portuguesa, que hoje tem uma posição mais branda em relação a factos críticos da vida política e social de Angola, como a violação dos direitos humanos, sublinhando que a imagem externa do país está presentemente “mais salvaguardada e respeitada”.

Neste campo o embaixador é de opinião que Luanda deu passos. “Hoje em dia temos um diálogo franco com todos os media em Portugal, no Reino Unido, nos EUA, nos países onde temos muito trabalho a fazer. A DW é testemunha, assim como outros canais [de informação] aqui em Portugal, sabem que sempre que solicitam nós estamos disponíveis”, diz.

“Nem sempre temos todas as respostas para dar porque também humanamente é impossível respondermos a tudo de momento, mas sempre que podemos respondemos e acreditamos que é disso que precisamos. De ter maior diálogo para que se evitem também alguns mal entendidos.”

O embaixador angolano sublinha existir hoje uma imagem de maior abertura, depois da assinatura do acordo de paz. “Claramente que a imagem de Angola nos últimos 14 anos é diferente da imagem do país há 14 anos para trás”, precisa.

De olho nas eleições

Luvualu de Carvalho deixa uma mensagem de confiança aos parceiros de Angola, dizendo que o país caminha a “passos largos para conseguir sedimentar o processo de diversificação da economia”, depois da forte quebra de receitas causada pela turbulência no mercado petrolífero que fez baixar o preço do crude.

E prossegue: “Estamos agora num processo de diversificação da economia, que começou em 2005 e temos visto em vários países uma grande vontade das classes empresariais em investir na República de Angola. Vamos ver qual será a dinâmica dos mercados.”

Sobre as eleições previstas para este ano, o embaixador itinerante reconhece: “Naturalmente, está todo o mundo com expetativa em relação ao processo eleitoral, que deve acontecer em agosto deste ano. Por isso, estamos a transmitir uma mensagem de que Angola é um país onde se pode continuar a apostar, porque o crescimento é visível e as vantagens são recíprocas.” (DW)

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