CMC cria sistema informático para supervisionar mercado de valores mobiliários

Logotipo da Comissão de Mercado de Capitais (Foto: Joaquina Bento)

Um sistema informático de supervisão e fiscalização (SISF) foi criado pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC) adstrito ao Ministério das Finanças, para tornar mais eficiente a supervisão do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados.

O sistema, de acordo com o documento a que se teve acesso, vai permitir reduzir os custos associados ao acompanhamento prudencial das entidades sob a sua supervisão, além de permitir a observação do mercado com maior proximidade.

O documento assinado pela presidente do Conselho de Administração da CMC, Vera Daves, vai de igual modo, prevenir e reprimir situações ilícitas, bem como monitorizar o risco sistémico.

“Esta instrução estabelece as regras relativas à integração obrigatória no Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização (SISF) de todas as entidades supervisionadas pela CMC, nos termos do artigo 23.º do Código dos Valores Mobiliários”, descreve o documento assinado por Vera Daves.

Compete à Comissão do Mercado de Capitais (CMC), à luz das suas atribuições legais e regulamentares, acompanhar de modo contínuo a actividade das entidades sujeitas à sua supervisão, a fim de garantir a protecção dos investidores e o funcionamento regular e eficiente do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados.

Desta feita, as entidades supervisionadas pela CMC, nos termos do artigo 23º do Código dos Valores Mobiliários, passam a integrar no referido sistema cuja inclusão será feita, através do link https://extranet.cmc.gov.ao.

As entidades que já se encontram registadas na CMC à data da entra em vigor da presente instrução dispõem de cinco dias (05) para a obtenção do código de acesso ao SISF, que entra em vigor no dia 03 de Março de 2017. (Angop)

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