Cabo Verde: Governo quer negociar com Portugal perdão de dívida de 200 milhões de euros

(Arquivo) Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde (Foto: Henri Celso)

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, revelou segunda-feira, na cidade da Praia, que o perdão da dívida de 200 milhões de euros contraída com Portugal para financiar o programa habitacional “Casa para Todos” é uma possibilidade que está a ser negociada com o Governo português.

Ulisses Correia e Silva explicou que está a ser negociada a possibilidade de reestruturação da dívida, tendo em conta que começa a vencer em 2021 e que os encargos são elevadíssimos para um projecto que não tem rendimento em termos de retorno.

“Com a reestruturação da dívida ou com o perdão total ou parcial da dívida estaríamos em condições de pagar menos em termos de Dívida Pública”, precisou.

O primeiro-ministro falava em declarações aos jornalistas no âmbito da assinatura de um memorando entre o Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) e a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), que transfere para as autarquias a gestão de duas mil e 48 casas de classe A do referido programa, destinadas às famílias com rendimentos mais baixos.

Ele admitiu que a dívida poderá não ser perdoada na totalidade, mas que, se for parcial, já seria muito bom.

Ulisses Correia e Silva disse que os resultados de uma auditoria feita ao programa e divulgado segunda-feira dão conta de que o programa revelava, à partida, “problemas de viabilidade económica e financeira” por causa da dívida contraída.

Por outro lado, disse, também falta na economia cabo-verdiana crédito para financiar a compra das casas nos moldes inicialmente previstos.

“É um problema grande que representa mais de 15 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) e que vai ter que se pagar. Estamos à procura das melhores soluções para minimizar impactos sobre o IFH e sobre o país”, anotou.

O programa “Casa para Todos” foi lançado pelos governos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), agora na oposição, com o objectivo de fazer face ao défice habitacional existente em Cabo Verde.

No entanto, os problemas financeiros surgidos durante a implementação do programa, financiado ao abrigo de uma linha de crédito portuguesa de 200 milhões de euros levaram a que menos de metade das casas fosse construída até este momento.

O programa previa a construção de cinco mil e 920 casas, mas registou vários problemas e, além da dívida da linha de crédito, acumulou dívidas em indemnizações e juros de mora às empresas construtoras, das quais 19 cabo-verdianas e 22 portuguesas, como parte das condições do empréstimo negociadas com Portugal.

Das cinco mil e 920 casas previstas, três mil e 872 estão ainda em fase de construção e duas mil e 48 foram já concluídas.

O primeiro-ministro adiantou que, com a transferência da gestão das casas de classes A para as autarquias, o conceito “Programa Casa para todos” deixou de existir, mas garantiu o compromisso do Governo para que a “componente social” das habitações se mantenha.

Por outro lado, explicou que a colocação para venda no mercado habitacional das casas de Classe B e C dará prioridade aos jovens à procura de primeira habitação e às pessoas com deficiência que terão acesso a crédito com juros bonificados. (Angop)

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