AN pede revisão da Lei da Liberdade Religiosa

Deputados da Assembleia Nacional, durante o debate sobre Laicidade do Estado (Foto: Santos-Pedro)

Os órgãos competentes do Estado Angolano devem proceder à revisão da Lei da Liberdade de Religião, Lei 02/04, de 21 de Maio, para melhor se adequar à realidade do país e resolver a questão das denominações religiosas, recomendou nesta sexta-feira, em Luanda, a 6ª Comissão de Trabalho Especializado da Assembleia Nacional (AN).

Segundo um relatório da comissão, apresentado durante o debate mensal sobre “Laicidade do Estado, a Liberdade Religiosa e o Respeito pela Lei e os Direitos Fundamentais em Angola”, é necessário que o Estado faça a supervisão dos locais de culto.

Essa acção, expressa o texto, deve ser conjugada entre os governos provinciais e as representações dos Ministérios da Cultura, da Justiça e do Interior.

O documento, apresentado pelo deputado do MPLA Moreira Bastos (relator do texto de fundamentação do debate), recomenda a criação de uma instituição para a resolução de conflitos nas igrejas, sobretudo as reconhecidas.

Sugere a criação de uma representação do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR) nas províncias, a fim de tornar eficazes os mecanismos de controlo das igrejas.

Pede a capacitação do INAR com meios para desempenhar a investigação científica do fenómeno religiosos e a criação de um plano de actualização de dados, sublinhando que Luanda é a província com o maior número de denominações religiosas não reconhecidas no país (721).

De acordo com o relatório, segue-se a província de Cabinda (33), Moxico (11), Huíla (10), Zaire (9), Uíge (9), Lunda Norte (8), Bengo (6), Benguela (5), Cuando Cubango (5), Huambo (3), Cuanza Norte (2), Cuanza Sul (2), Malanje (1), Lunda Sul (1) e Cunene (1).

Informa que “a proliferação das denominações religiosas eleva-se para cerca de mil e representa maior proporção na capital do país”, numa fase em que “os centros suburbanos registam elevada taxa demográfica”.

A esse respeito, dá conta que a maioria das denominações religiosas está localizada nos bairros criados após a independência nacional, entre 1979 e 1990, sendo que cinco denominações religiosas estão em cada quarteirão dos centros urbanos de Luanda.

O relatório refere que constam dos principais centros de confluência de denominações religiosas o Palanca, Rocha Pinto, Mabor, Petrangol, Golfo I e II, sublinhando que, se cada quarteirão dispõe de cinco denominações, a média é de 50 por cada bairro. (Angop)

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