AN define agenda para dupla plenária

Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional, orientada por Fernando da Piedade Dias dos Santos (ao centro) (Foto: Alberto Julião)

Os presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional definiram nesta quinta-feira, em Luanda, a agenda das duas derradeiras reuniões plenárias do ano, previstas para os dias 13 e 14 deste mês, para apreciação da Lei Eleitoral, do Plano de Tarefas Essenciais e a aprovação final global do OGE 2017.

Segundo a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, os deputados abordaram o estado de preparação da 2ª Reunião Plenária Ordinária (dia 13) e da 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura (14 de Dezembro).

Em declarações à imprensa, informou que a agenda do dia 13 terá nove pontos, com destaque para a votação final global da Lei de Florestas e Fauna Selvagem.

De igual modo, adiantou, serão apreciadas e aprovadas, na generalidade, as Propostas de Lei de Alteração à Lei da Advocacia e a Proposta de Lei Geral da Publicidade.

Cinco Projectos de Resolução irão à votação dia 13, entre os quais o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação pelo Presidente da República, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República de Angola e da República Italiana.

Estará ainda na pauta o Projecto de Resolução que altera a Resolução número 14/15 sobre a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas, um dos temas mais “quentes” na conferência de líderes.

Além desses, a agenda do dia 13 prevê discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova a Eleição de Membros para o Conselho Superior da Magistratura Judicial; e que Aprova a Substituição de um Membro Indicado pelo MPLA, na Comissão Municipal Eleitoral do Tomboco, província do Zaire.

Será feita ainda a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova a correcção de Nomes de Membros das Comissões Municipais Eleitorais, a pedido dos partidos MPLA, UNITA, PRS e FNLA, além de apreciadas duas actas sínteses.

Já a agenda de 14 de Dezembro terá como ponto único a votação final global da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado, para o exercício económico de 2017, que comporta receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas.

Elaborada com base num cenário de incertezas relativas às perspectivas de crescimento da economia mundial, o texto prevê um crescimento do PIB de 2,1 porcento, sendo 1,8% do sector petrolífero e 2,3 do sector não petrolífero.

Projecta uma inflação esperada de 15,8 porcento e um défice fiscal de 5,8 porcento do PIB.

O OGE foi elaborado com base numa produção petrolífera anual de 662,2 milhões de barris, que corresponde a uma média de 1,8 milhões de barris/dia.

Emília Carlota Dias afirmou, por outro lado, que a conferência dos presidentes foi consensual.

Disse, porém, que o Projecto de Resolução que vai Aprovar a Resolução 14/15 ainda carece de muita concertação entre as forças políticas no Parlamento.

A esse respeito, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, disse à imprensa que foram discutidas, nesta quinta-feira, matérias substantivas, algumas ligadas às eleições.

Informou que o MPLA introduziu um ponto que prevê retirar algumas matérias que constavam do Plano de Tarefas Essenciais, o que preocupa a coligação, terceira mais representada no Parlamento.

“Manifestamos preocupação, porque entendemos que esse Plano de Tarefas Essenciais deve obedecer, em primeira instância, a uma discussão entre os grupos parlamentares das forças políticas com assento no Parlamento. Só depois, estaríamos em condições de identificar matérias a serem retiradas”, expressou.

Disse haver abertura dos grupos parlamentares para discutirem essas matérias, sublinhando que o Plano de Tarefas devia ser discutido há muito tempo.

Já o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, lembrou que o Plano de Tarefas Essenciais esteve todo o ano sobre a mesa, mas regista atrasos e incumprimentos.

Exemplificou a Lei das Autarquias e do Poder Local, “que devia ser aprovada em Março de 2016”.

“O compromisso do consenso não se está a cumprir em múltiplos aspectos”, advertiu.

Quanto ao OGE 2017, disse ser um instrumento estratégico, mas, à semelhança dos demais, não contempla na versão final que vai à aprovação as recomendações feitas por altura das auscultações.

Para si, trata-se de “um orçamento despesista, que não promove a área produtiva, nem cria empregos”.

Recomendou que o Executivo comece a fazer as auscultações dos parceiros sociais a meio do ano, ou antes, para ter um OGE com sentido nacional.

Na mesma senda, o presidente da representação da FNLA, Lucas Ngonda, lembrou que o Plano de Tarefas Essenciais foi aprovado por consenso e traz questões sensíveis ligadas às eleições gerais.

“Estivemos sempre à espera. Acontece que o MPLA remeteu à Assembleia Nacional as suas propostas e quando tivemos conhecimento também remetemos as nossas. Estávamos à espera que se reunisse todas as propostas e vissem todos os equilíbrios, que ia melhorar a defesa do interesse nacional”, vincou.

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares reuniu-se sob orientação do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. (Angop)

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