Voto a favor do MPLA aprova, na generalidade, Orçamento angolano para 2017

(Afp)

A Assembleia Nacional de Angola aprovou, na generalidade, com os votos favoráveis do MPLA, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, seguindo o documento para análise na especialidade até dezembro.

A discussão e aprovação do OGE 2017 foi antecedida de uma declaração do Titular do Poder Executivo enviada aos parlamentares e lida pelo Ministro da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto, considerando que o presente OGE pretende alcançar maior desempenho do sector não petrolífero.

Durante as declarações políticas reservadas aos partidos com assento parlamentar, o presidente da bancada parlamentar do MPLA, partido que sustenta o Governo, Virgílio Fontes Pereira, começou por afirmar que “as realizações do Executivo angolano desde o fim do conflito armado em 2002, evidenciam a esperança de vida dos angolanos superior à média de vários países africanos, o que implica que houve melhorias noutros sectores da vida nacional.

“A esperança de vida em Angola é hoje superior à media da África subsaariana que é de 58 anos e meio. A questão é saber como seria possível ter uma evolução tão signitiva deste indicador, se não tivesse havido avanços no acesso das populações aos serviços primários de saúde, à educação, ao saneamento básico, e se igualmente não se registasse um aumento do rendimento médio dos angolano?”

Fontes Pereira, disse, por outro lado, que o atual orçamento contém medidas concretas de curto prazo para enfrentar os efeitos da crise. “Projeta-se que o desempenho do sector não petrolífero seja positivamente influenciado pelo crescimento esperado, nas áreas da energia, agricultura, construção e industria transformadora”.

OGE com fins eleitoralistas, diz a UNITA

O maior partido na oposição, a UNITA, tem uma visão diferente. Segundo o presidente da sua bancada parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, a proposta do OGE para 2017 visa cumprir fins eleitoralistas.
“Somamos os orçamentos dos Ministérios da Economia, do Comércio, da Indústria, da Agricultura, das Pescas, da Geologia e Minas, e do Turismo, e obtivemos a magra soma de 67 bilhões de Kwanzas. Entretanto, somamos a verbas somas atribuídas ao ministério da Defesa, do Interior e aos Serviços de Inteligência à Casa de Segurança do Presidente da República, encontramos a extraordinária verba de mil e 900 bilhões de kzs . Dezasseis vezes o somatório daqueles ministérios ligados ao comércio, indústria e a produção da riqueza”.

O facto do atual orçamento dedicar uma grande fatia ao setor da defesa, levou o líder da bancada parlamentar da UNITA a questionar se o país estará a preparar-se para uma guerra.

“Perguntamos como poderemos deste modo investir na diversificação da economia. Sabemos o quanto é importante garantir a defesa e segurança nacionais. Mais aquele valor tão despropocional é justificado? Estamos a preparar-nos para entrar nalguma guerra? Será? É bom informar-nos!”

Proposta com muitos vícios

Já o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que, a atual proposta de OGE enferma de vários vícios.

“Enferma dos mesmos vícios, ilegalidades e inconstitucionalidades do passado. Quatro anos não foram suficientes para o poder executivo aprende a fazer melhor”.
O líder da CASA-CE mostrou-se mais uma vez indignado pelo facto de ter sido coartada aos parlamentares a fiscalização das execuções do Executivo.

“É uma usurpação das competências da Assembleia Nacional pelo Titular do Poder Executivo, mercê da submissão da Assembleia Nacional ao poder Executivo. Esta Assembleia não se consegue afirmar perante o Titular do Poder Executivo”.

Previsões económicas para 2017

O Governo angolano prevê que a economia cresça 2,1 % em 2017, ano em que espera que o país produza mais de 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, a um preço estimado de 43 euros por barril.

Os dados constam do relatório de fundamentação da proposta de OGE, prevendo igualmente que as contas públicas voltem a apresentar um défice, no próximo ano, de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

“As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional, em 2017, considerando uma taxa de crescimento do PIB real de 2,1%, com o setor petrolífero a crescer 1,2% e o setor não petrolífero 2,3%”, refere-se ainda no documento.

Na revisão do OGE de 2016, aprovada no parlamento angolano em setembro, o Governo previa um crescimento da economia de 1,1% do PIB, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) antevê a estagnação económica do país este ano.O Governo prevê receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas (40,3 mil milhões de euros) em 2017. Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas (17,3 milhões de euros) de endividamento do Estado.

Défice global equivalente a 5,8% do PIB

Estas contas resultam num défice global de 1,139 biliões de kwanzas (6,2 mil milhões de euros), equivalente a 5,8% do PIB.
Angola contará assim com o quarto ano consecutivo de défice nas contas públicas, depois dos estimados 6,8% do PIB em 2016, 3,3% em 2015 e 6,6% em 2014.

O Governo prevê ainda uma taxa de inflação para todo o ano de 15,8%, mas só em outubro os preços já tinham subido em Luanda mais de 40% (a um ano).

662 milhões de barris de petróleo em 2017

Angola deverá produzir 662 milhões de barris de petróleo em 2017, setor que deverá render à economia (PIB petrolífero), nos cálculos do Governo, 3,753 biliões de kwanzas (20,7 mil milhões de euros), numa previsão de 46 dólares por barril, contra os 40,9 dólares estabelecidos para 2016.As perspetivas de crescimento para o setor não petrolífero, lê-se ainda na proposta de OGE para 2017, resultam da combinação de crescimento positivo esperados nos setores da energia (40,2%), agricultura (7,3%), pescas (2,3%), construção (2,3%) e indústria transformadora (4%).

O PIB angolano – toda a riqueza produzida no país – deverá crescer para 19,746 biliões de kwanzas (109 mil milhões de euros) no próximo ano. (DW)

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