Vice-presidente quer combate a actos danosos do erário público

Manuel Domingos Vicente, vice presidente da República, na abertura do II Congresso de Contratação Pública (Foto: Lino Guimaraes)

O vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente, defendeu nesta quarta-feira melhor desempenho dos gestores e combate a actos de gestão danosa do erário público.

Manuel Vicente discursava na abertura do II Congresso internacional sobre contratação pública que conta com delegações de Portugal, Cabo Verde, Moçambique, Itália, Brasil e que vai decorrer até sexta-feira, na capital angolana, Luanda.

Defendeu a promoção da partilha de conhecimento, a maximização do intercâmbio entre países, o diálogo, a troca de experiências permanente entre as diferentes instituições de ensino, centros de investigação, operadores económicos e os agentes da Contratação Pública para se alcançar o crescimento económico sustentável, inteligente e inovador.

Contextualizando, disse que a economia mundial vive dias difíceis e de incertezas, sofrendo as consequências das oscilações dos preços das principais matérias-primas, em particular do petróleo.

Informou que o Executivo Angolano adoptou atempadamente uma estratégia para a saída da crise que exige que se trilhe o caminho das boas práticas de governação a fim de coroar de êxito os esforços com vista a garantir o bem-estar geral.

“Com efeito, num mundo cada vez mais globalizado e de recursos escassos, a Contratação Pública afigura-se como um instrumento estratégico a utilizar para se alcançar a sustentabilidade económica, através da flexibilização e simplificação dos procedimentos e de uma visão inclusiva das empresas”, declarou.

Sublinhou que a realização das despesas públicas no âmbito da Contratação Pública não é um fim em si mesmo, mas uma componente indissociável da gestão orçamental, com o objectivo de atingir os desígnios consagrados na Constituição.

Explicou que o actual regime jurídico da Contratação Pública reflecte as aspirações e preocupações estratégicas do Governo angolano no sentido de tornar operacional o Mercado da Contratação Pública, enquanto espaço privilegiado para materialização das políticas de utilização eficiente e transparente dos recursos disponíveis.

Aconselha maior atenção na planificação das aquisições (organização, execução e fiscalização) pelas entidades públicas contratantes, visando a melhoria dos actos de gestão do erário público.

Reconhece haver ainda um longo caminho a percorrer até atingir-se o patamar da modernização da contratação pública angolana, que implica o recurso às novas tecnologias e a implementação prática de valores inerentes à contratação, aos princípios da transparência, igualdade, imparcialidade, competitividade e concorrência que devem constituir a essência da acção dos gestores públicos.

Manuel Vicente valorizou o fomento do empresariado e da produção nacional, eixos vitais para a saída da crise.

Pediu ainda a adopção de critérios de adjudicação que promovam a protecção do meio ambiente e a saúde pública, privilegiando-se as melhores propostas, tendo por base a relação qualidade-preço, desvalorizando-se o critério do mais baixo preço como factor exclusivo de adjudicação, e fazendo prevalecer as boas práticas de Contratação Pública, internacionalmente aceites.

Argumentou que no domínio da Contratação Pública, nem sempre é fácil alcançar padrões de qualidade, na medida em que a dinâmica dos mercados é orientada para a maximização dos lucros, enquanto aos governos incumbe buscar o menor preço, combinado com a melhor qualidade.

Afirmou que a preocupação central do Governo é sempre a de criar uma legislação reguladora adequada, capaz de combinar o direito à concorrência nos mercados com o exercício da probidade na função pública (…) assegurando sempre regras igualitárias de acesso e de julgamento das propostas.

O vice-presidente da República considerou fundamental que a legislação sobre a Contratação Pública dos diferentes países mereça a confiança da Comunidade Internacional, pela licitude e segurança jurídica dos concursos, acreditando que o respeito facilitaria o acesso às linhas de crédito em condições mais vantajosas e beneficiaria a redução dos custos das obras e da aquisição de bens e serviços. (Angop)

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