Revés para Theresa May. Brexit não pode avançar sem votação no parlamento

Primeira-ministra britânica, Theresa May (Reuters)

Um revés para Theresa May. O Supremo Tribunal britânico deliberou que o governo não tem poder suficiente para dar início à saída da UE, sem que isso seja votado no parlamento.

Theresa May e o seu governo não podem invocar o Artigo 50 do Tratado Europeu, o que daria início ao processo de saída da União Europeia, sem que o Parlamento britânico aprove essa decisão. A decisão foi tomada esta quinta-feira pelo Supremo Tribunal britânico, mas o governo não deixará de apresentar um recurso, procurando uma decisão mais favorável.

O governo conservador disse sempre que não tinha de consultar o parlamento para avançar com a invocação do Artigo 50. Mas foi apresentada uma queixa por um grupo de pessoas, lideradas por uma gestora de investimentos chamada Gina Miller, que defendiam que ficarão em causa direitos fundamentais atribuídos por uma lei de 1972 que prevê a liberdade de pessoas e serviços em toda a Europa.

Vários deputados pró-Europa têm dito que irão votar favoravelmente à invocação do Artigo 50, porque é isso que reflete “a vontade do povo”. Contudo, os analistas do banco holandês ING dizem, em nota de reação à notícia, que “há o risco de que o processo se atrase na Câmara dos Lordes”, isto é, a Câmara Alta do parlamento britânico. O banco diz que “o cenário mais provável continua a ser que o Reino Unido acabe, mesmo, por desencadear o início da saída da União Europeia, mas esta decisão pode significar um atraso em relação ao calendário previsto para o início do processo”, isto é, março próximo. (Observador)

por Edgar Caetano

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA