Proposta de Lei do OGE 2017 vai a debate dia 17 no Parlamento

Porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias (Foto: Rosário dos Santos)

A Assembleia Nacional realiza dia 17 deste mês uma reunião plenária para a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2017, informou nesta segunda-feira, em Luanda, a porta-voz do hemiciclo, Emília Carlota Dias.

A informação foi avançada no final de uma Conferência de Líderes Parlamentares, orientada pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A referida sessão será precedida de declarações políticas dos respectivos líderes parlamentares.

Para o dia 16 de Novembro, foi agendado o debate mensal da Assembleia Nacional sobre os “indicadores do crescimento económico e a distribuição da renda nacional em Angola”, uma iniciativa do grupo parlamentar da UNITA.

No dia 18 de Novembro vai à discussão e votação oito propostas de Lei e quatro resoluções, entre as quais destaca-se a Proposta de Lei de Alteração sobre o Regime Jurídico da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta do Estado, bem como a Resolução sobre o Relatório de Balanço de Execução Orçamental, Financeira e Patrimonial do OGE referente ao segundo trimestre de 2016.

A agenda de trabalho para a reunião plenária do dia 18 de Novembro prevê também a discussão e votação do pacote Legislativo da Comunicação Social.

Este pacote abarca as propostas de Lei de Imprensa, Lei sobre o Estatuto do Jornalista, Lei sobre o Exercício de Televisão, Lei sobre o Exercício da Rádio difusão, Lei sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Angolana, bem como a Proposta de Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos. (Angop)

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