Políticas do Executivo angolano garantem efectivação dos direitos fundamentais

O secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, que o Executivo angolano está a implementar uma serie de políticas e programas para a garantia e efectivação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos Tratados Internacionais.

O responsável fez esta declaração na abertura da Mesa Redonda sobre as recomendações não aceites por Angola no relatório da Revisão Periódico Universal (RPU), um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas cuja última avaliação ocorreu entre Novembro de 2014 e Março de 2015.

Depois de realçar que o mecanismo de RPU constitui um instrumento construtivo e eficaz de aprimoramento da situação dos direitos humanos no país, António Bento Bembe referiu que os avanços recentes registados por Angola mostram que os direitos humanos e o desenvolvimento são complementares e se reforçam mutuamente.

“É com grande satisfação que vemos hoje uma Angola que cresce, inclui e protege com respeito os direitos humanos. Nossa postura é de firme condenação a toda e qualquer violação e estamos empenhados em garantir o acesso a políticas públicas por todos os cidadãos”, declarou.

Segundo o responsável, os angolanos acreditam e trabalham para uma mudança estrutural na sociedade e no Estado, em favor de uma cultura de paz, de democracia e de direitos humanos.

Precisou que a protecção e a promoção dos direitos humanos, consagradas na Carta Magna, constituem fundamentos do Estado angolano, assegurando não haver qualquer possibilidade de reforma legislativa que possa acarretar a supressão do arcaboiço legal interno.

“No mais recente período de nossa história, Angola escolheu a democracia e os direitos humanos como caminho inabalável”, asseverou o secretário de Estado para os Direitos Humanos.

Elucidou que a consolidação da democracia angolana alia direitos civis e políticos à económicos, sociais e culturais, num processo de inclusão social que garante a indivisibilidade dos direitos humanos.

A este respeito, destacou a trajectória de construção compartilhada de políticas públicas com a participação da sociedade civil, por meio de auscultação à todas as camadas sociais.

Aclarou que Angola possui um projecto de desenvolvimento nacional no qual se interagem o crescimento económico e o aprofundamento da inclusão social e dos direitos humanos.

“Angola atendeu a maioria dos compromissos assumidos quanto a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio antes de 2015, integrando ao seu cumprimento a perspectiva dos direitos humanos”, concluiu.

Entretanto, desde o estabelecimento do mecanismo, em 2006, Angola foi avaliada duas vezes: em 2010 e 2015, sendo que na última apreciação, aprovada por unanimidade pêlos membros do Conselho de Direitos Humanos, o país recebeu 226 recomendações, das quais tomou nota de 34, cujos temas serão analisados neste encontro que termina ainda hoje.

Das recomendações não aceites, serão analisadas a “Descriminalização da calúnia e a difamação”, “Instituição Nacional para os Direitos Humanos, de acordo com os princípios de Paris”, “A Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio e o estatuto de Roma”, e “A adesão á prática sobre a iniciativa de transparência nas indústrias extractivas”.(Angop)

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