Pensões: PCP desafia PSD a apoiar aumento geral de 10 euros

João Oliveira, líder parlamentar do PCP (Marcos Borga)

Comunistas dizem que proposta de alteração ao Orçamento “não é hostil” ao Governo e esperam que PSD “não vire o bico ao prego”

O PCP continua a discutir com o Governo a inclusão no Orçamento do Estado para 2017 de um aumento de 10 euros para todas as pensões. E se o Governo se mantiver irredutível em não aceitar essa proposta, os comunistas não tencionam abdicar de apresentar uma proposta nesse sentido na discussão do Orçamento na especialidade. Mesmo que ela ‘arrisque’ ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, contra o desejo do Governo.

“Na nossa perspetiva há condições para que se concretize uma proposta deste tipo já neste Orçamento do Estado. Continuamos a discutir com o Governo para se encontrar uma solução que resolva os problemas que estão identificados e até ao dia das votações continuaremos a defender a proposta de aumento de 10 euros para todas as pensões. Não estamos convencidos que isto seja uma matéria arrumada”, explicou ao Expresso o líder parlamentar dos comunistas.

E nem o facto de o Governo já ter sinalizado que esse aumento geral das pensões – além da atualização extraordinária prevista para as pensões abaixo dos 630 euros – poderia colocar em causa a estabilidade do Orçamento, leva o PCP a recuar. Mesmo que a intenção dos comunistas acabe por ser viabilizada pelo PSD.

“O ideal seria que no quadro da discussão conjunta do Orçamento se encontrasse uma solução que correspondesse a essa resposta. Vamos ver qual vai ser o desfecho da discussão”, diz João Oliveira, rejeitando que a insistência na medida seja hostil ao Governo. “Não é hostil nem tem esse objetivo. Mas o PCP não fica condicionado com as opções que o Governo toma”, diz. E receberá de bom grado o apoio do PSD? “Essa pergunta tem de ser feita ao PSD. Para ver se vai virar o bico ao prego e tomar outra posição”, ironiza Oliveira.

Em causa está o facto de, segundo uma notícia avançada na semana passada pelo “Público”, o PSD poder vir a adotar a abstenção na votação das propostas de alteração ao OE apresentadas pelos restantes partidos, evitando assim a avaliação casuística de cada proposta. Uma situação que, a confirmar-se, faria cair por terra a proposta de aumento de pensões defendida pelo PCP e que teria apenas o apoio (insuficiente) do CDS para avançar.

Cálculos que, no entanto, Oliveira garante que extravasam a posição de princípio dos comunistas. “Continuamos convencidos de que a proposta do PCP era a que melhor resolvia o problema das pensões. Porque não levantava os problemas de justiça a injustiça relativa que a solução do Governo levanta e porque traz uma valorização mais significativa das pensões mais baixas e de todo o sistema contributivo”, diz.

Noutro plano, o PCP não considera, ao contrário do Bloco de Esquerda, “que seja sequer uma questão relevante de discutir” a eventual renovação dos compromissos assumidos há um ano com o PS para viabilizar a formação do Governo. “A perspetiva de ter de renovar as posições conjuntas para se ir mais à frente é errada”, diz o líder parlamentar dos comunistas, convicto de que “a capacidade de avançar” na resposta aos problemas do país “não está dependente da posição conjunta do PS com o PCP, mas das opções que o PS faz”.

“As posições conjuntas tiveram um contexto específico. Foram documentos que permitiram a identificação de matérias em relação às quais havia convergências num cenário de formação de um Governo”, recorda, antes de argumentar que “a realidade tem demonstrado” que o acordo não é apenas um documento fechado e com limites rígidos. “Há situações em que podíamos ter avançado mais se o PS tivesse tomado outras opções e exemplos em que foi possível ir mais além do que estava na posição conjunta, como foi o caso das pensões”, exemplifica.

Mais do que renovar, ou não, os compromissos, o PCP entende que será na capacidade de o PS abandonar “as limitações e obstáculos a outros avanços” que ditará o destino do acordo das esquerdas. (Expresso)

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