Parlamento britânico aprova polémica lei de vigilância

(Afp)

O Parlamento britânico aprovou esta semana uma série de medidas que concedem à polícia e os serviços de inteligência poderes de vigilância que alguns denunciam como os mais extensos de qualquer democracia ocidental.

A Lei de Poderes de Investigação permite, entre outras medidas, aos sites manter o histórico de navegação durante um ano e autoriza o acesso do mesmo pelas agências de segurança para facilitar as investigações.

Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos que revelou a extensão do programa de vigilância americano, afirmou que são poderes “que superam os de muitas autocracias”.

“A Grã-Bretanha acaba de legalizar o sistema de vigilância mais extremo da história da democracia ocidental”, escreveu Snowden no Twitter.

Esta é a principal actualização das leis de vigilância britânicas nos últimos 15 anos e foi aprovada na Câmara dos Lordes. Agora falta apenas a ratificação pela rainha Elizabeth II para entrar em vigor.

A primeira-ministra Theresa May apresentou o projecto de lei em março, quando era ministra do Interior, e o descreveu como uma legislação de “vanguarda mundial”, que responde às mudanças no mundo das comunicações on-line.

O texto estabelece um marco legal a poderes já existentes, mas pouco claros, como a intervenção de computadores e telefones celulares, ao mesmo tempo que introduz novas salvaguardas como a necessidade de um juiz para autorizar os “grampos”.

Os críticos do texto o apelidaram de “snooper’s charter” (algo como lei dos fofoqueiros) e afirmam que, ao facilitar o acesso das autoridades a e-mails, ligações, mensagens de texto e actividades on-line, violam os direitos fundamentais à privacidade.

A ONG Liberty impugnou a legislação ante o Tribunal de Justiça da União Europeia, alegando que é incompatível com a carta de direitos humanos. A decisão deve ser anunciada no próximo ano.

“A aprovação da lei dos fofoqueiros pelo Parlamento é uma notícia triste para a liberdade britânica”, criticou a directora da ONG, Bella Sankey.

“Sob o pretexto do anti-terrorismo, o Estado conseguiu obter poderes de vigilância ao estilo totalitário, o sistema mais invasivo jamais imposto a uma democracia na história da humanidade”, completou.

“Possui a faculdade de hackear, interceptar, registar e monitorizar as comunicações e o uso da internet de toda a população”.

Jim Killock, director executivo do Open Rights Group, advertiu que o impacto da legislação vai além da Grã-Bretanha.

“É possível que outros países, incluindo regimes autoritárias com desempenho pobre em termos de direitos humanos, usem esta lei para justificar seus próprios poderes de vigilância”, disse Killock. (Afp)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA