Países devem incrementar leis para combate ao branqueamento de capitais

Participantes na XI Conferência da Associação dos Procurados de África (Foto: Joaquina Bento)

Os países devem criar e incrementar leis que acolham ou que se harmonizem com a legislação internacional para o combate efectivo ao crime de branqueamento de capitais, afirmou hoje (sexta-feira), em Luanda, o Procurador-geral adjunto da República, Agostinho Domingos.

O magistrado fez este pronunciamento quando apresentava o tema “mecanismos efectivos de combate ao branqueamento de capitais, investigação e acusação”, inserido na XI Conferência Anual e Assembleia Geral de membros da Associação dos Procuradores de África, que decorre de 16 a 19 do mês em curso na capital.

Agostinho Domingos realçou que os países devem igualmente criar instituições fortes e que se articulem entre si, assim como dota-las de quadros competentes, cientifica e tecnicamente formados nas diferentes áreas do saber.

Defendeu que, para combater esse crime, os estados têm a necessidade de incrementar a cooperação internacional de modo multilateral, regional e bilateral.

Os países devem, por outro lado, partilhar informações em tempo real ou no mais curto espaço de tempo, sobretudo através da Interpol, pois só deste modo haverá êxito no combate do fenómeno de criminalidade internacional como é o caso do branqueamento de capitais, sublinhou.

Para o Procurador-geral adjunto, um exemplo bem sucedido de cooperação é o de Angola e Namíbia, que tiveram um caso recente contra o crime subjacente ao branqueamento de capitais, o de tráfico ilícito de diamantes.

“A polícia de protecção e segurança da Namíbia, na zona fronteiriça na região do Katuitui, província do Cuando Cubango, no dia 30 de Junho de 2015, prendeu cidadãos angolanos que tentavam entrar na Namíbia na posse de 635 pedras de diamante e, neste contexto, as autorisdades de investigação namibianas instauraram os respectivos processos, tendo a Interpol comunicado o facto à homóloga angolana”, explicou.

Acrescentou que, pelos mesmos factos e contra os mesmos criminosos, Angola instaurou o processo crime de acção de penal por tráfico de diamantes. A Procuradoria da Namibia e a polícia de investigação criminal trabalharam seriamente até ao julgamento do caso tendo, sido os criminosos condenados.

Referiu que as negociações pareciam, ao início, que seriam fáceis mas acabaram por ser bastante difíceis, uma vez que iniciaram em Novembro de 2015 e terminaram no dia 12 de Outubro de 2016, data em que se procedeu a devolução para Angola daquelas 635 pedras de diamante.

Agostinho Domingos realçou que as delegações de ambos os países integraram pessoas competentes, especialistas de outras áreas do saber (relacionadas com a matéria), integração que foi decisiva na obtenção do resultado alcançado, havendo cooperação institucional interna e internacional.

O orador explicou que o branqueamento de capitais é um processo difuso e de ocultação ou dissimulação de recursos provenientes de actividades ilícitas. É um crime complexo, organizado, tratando-se de um mecanismo pelo qual os produtos de uma actividade criminosa são dissimulados para ocultar a sua origem sempre ilícita.

O branqueamento de capitais processa-se através da pulverização de depósitos, transferência de contas, aplicação em activos e reintegração no sistema económico de forma legítima.

O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorrismo apresentam muitas vezes características operacionais semelhantes relacionadas, na sua maioria, com a ocultação, a dissimulação, a ilicitude e a recompensa.

Os branqueadores de capitais enviam sempre fundos ilícitos através de canais ilegais, com o objectivo de ocultar a sua origem criminosa. Enquanto os financiadores do terrorismo transferem fundo que podem ter origem licita ou ilícita de modo a ocultar a sua origem e o uso final que se traduz no apoio ao terrorismo.

Quando os capitais são branqueados os criminosos lucram com as suas acções, são recompensados ao ocultar o acto criminoso que gera os produtos ilícitos e igualmente recompensados ao dissimular as origens do que apresentam ser produtos legítimos. (Angop)

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