OGE 2017 prevê reajuste do salário da Função Pública

Ministro das Finanças, Archer Mangueira (Foto: Rosário dos Santos/Arquivo)

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2017 prevê um ajustamento salarial na Função Pública, segundo revelou, ontem, na sede do Parlamento, em Luanda, o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

O governante fez este pronunciamento quando respondia às inquietações apresentadas pelos deputados sobre o sector que dirige e sectores transversais, na reunião das comissões de especialidade da Assembleia Nacional com os representantes dos órgãos governamentais.

Entretanto, o ministro recusou-se a responder quando questionado sobre a percentagem do ajuste que se pretende, afirmando apenas tratar-se de uma aposta do Governo para 2017. As discussões aconteceram sob o olhar atento do presidente da Comissão de Economia e Finanças do Parlamento, Manuel Nunes Júnior, dos auxiliares do Titular do Poder Executivo chefiados pelo ministro chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto.

Na maioria das intervenções, os deputados apelaram para a necessidade de maior atenção, por parte do Executivo, aos sectores da educação e saúde, por serem os que mais carecem de técnicos e meios e por constituírem a base do processo de reconstrução e desenvolvimento do país.

O deputado Manuel Saviemba, da bancada parlamentar da UNITA, exigiu dos ministros e representantes ministeriais “explicações claras” sobre a implantação das verbas atribuídas ao sector da educação.

A actualização dos salários e os atrasos dos subsídios para o sector da educação constituíram as suas principais preocupações. “Gostava de saber por que é que os subsídios aprovados e completados por um diploma legal, tais como o de isolamento, periferia e atavio, não estão a ser pagos?”, questionou. (OPAIS)

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