OGE 2017: Fazer melhor é (ainda) possível

CARLOS ROSADO DE CARVALHO Economista e Docente universitário (Foto: D.R.)

O Governo aprovou na semana passada a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 que deverá ser entregue até ao dia 31 de Outubro na Assembleia Nacional. Esta semana tive acesso a um “power point” sobre o relatório de fundamentação do documento e confesso que não gostei do que li. Se já era má, a estrutura do OGE piora em toda a linha.

Do lado da despesa, a proposta do Governo contraria as recomendações dos manuais de finanças públicas segundo as quais o investimento deve ser privilegiado admitindo-se mesmo que “não conte” para o défice. Isto é se as despesas excederem as receitas por causa do investimento não há “maka”.

Segundo os manuais, quando bem selecionado, bem projectado, bem adjudicado, bem executado, bem fiscalizado e bem mantido, o investimento público é boa despesa, devido ao seu efeito reprodutivo ao longo dos anos. Isto por oposição à má despesa constituída pelas despesas correntes – somatório dos salários, bens e serviços, juros e transferências correntes como subsídios e prestações sociais – cujo efeito praticamente resume-se ao ano em que são realizadas.

O OGE 2017 faz tábua rasa destas recomendações. No próximo ano, as despesas correntes sofrem um aumento de 7,8% para 3,8 biliões Kz, enquanto o investimento faz o caminho inverso ao recuar 4,7% para 916,1 mil milhões Kz.

Como o défice orçamental chega quase a 1,05 biliões Kz, mais de 130 mil milhões Kz acima do investimento, isto pode significar que as despesas correntes serão excessivas. A rubrica da despesa corrente quemaisaumentaéadosbenseserviços,cujosgastos”disparam”20,3% ultrapassando a fasquia de 1 bilião de Kz.

Além de fazer tábua rasa dos manuais de finanças públicas, o OGE 2017 reduz a fatia destinada ao sector social, que cai 1,5 pontos percentuais (pp), de 27,7% no OGE 2016 revisto para 26,2% no próximo ano. Com o País a viver uma grave crise, o corte nos gastos sociais é inexplicável.

Com o país em crise, esperar- se-ia também um aumento das despesas com a função económica, isto é com programas destinados a alavancar o crescimento e a diversificação da economia. No OGE 2017, o peso destas despesas recua 1 pp para 11,3%! Pelo contrário, a fatia da defesa e segurança no OGE 2017, aumenta 0,4 pp para 13,8%.

Na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação da proposta de OGE 2017, Aia-Eza Silva, secretária de Estado para o Orçamento, classificou-o como o “possível e não o desejável, tendo em conta a actual conjuntura económica”.

Respeito a opinião, mas não posso aceitar. É possível ter um OGE melhor do que o proposto agora apresentada pelo Governo. Cabe aos deputados trabalhar para que isso aconteça. (expansao)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA