OGE 2017: de novo no risco vermelho!

Jonísio C. Salomão (DR)

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício económico de 2017, já foi entregue a Assembleia Nacional para posterior apreciação e aprovação.

“É um Orçamento possível, não desejável”  salientou a Secretaria para o Orçamento Aida – Eza da Silva. De facto concordamos com este ponto de  vista, pois deverá existir por parte do Executivo Angola um esforço titânico, para que,  as metas e objectivos macroeconómicos plasmados no respectivo documento sejam alcançadas.

Como consabido, o OGE é uma previsão de receitas, ou seja, os recursos que o Estado prevê arrecadar por via dos impostos e não só, bem como, as despesas que o prevê realizar durante um determinado período geralmente um ano.

O OGE 2017 comporta receitas e despesas avaliadas em 7,3 trilhões de Kwanzas, embora haja uma evolução das receitas não petrolíferas nos últimos anos, a Economia Angolana continua mormente dependente das receitas petrolíferas pois elas continuam a ter um poder contributivo significativo  (>70%), sendo o petróleo a principal produto da balança comercial Angolana (>90%);

O OGE prevê um deficit de 5,9, por outras palavras os recursos que o Estado prevê arrecadar não serão suficientes para cobrir as despesas públicas, o que da azo a um endividamento, impelindo o Executivo procurar recursos extra das correntes ou ordinárias (impostos) concretamente, recursos dentro do País através dos agentes económicos e fora através de investidores e financiadores.

O dinheiro como um recurso tem um preço e geralmente este, acarreta o pagamento de encargos financeiros a que chamamos de “juros”; Estes normalmente tendem a subir ou tornarem-se caros dependendo do grau de exposição da economia e quando o país não oferece garantias de que os investidores irão reaver os recursos investidos no pais.

A última notação de risco publicada pela agência de rating Fitch, considerou a economia Angolana de “Default“, ou seja uma perspectiva negativa com uma dívida especulativa com um grau de exposição ao risco.

Observações OGE 2017

Preço do Barril de Petróleo

A perspectiva do preço do barril do petróleo (pbp) parece no nosso entender ser muito optimista, 46 USD para uma produção de 8 milhões de barris de petróleo por dia. O petróleo continua ainda muito dependente dos principais players como: Rússia, Arabia Saudita, Irão, Estados Unidos, China, Brasil, entre outros.

A queda no preço tem como principal causa, a excessiva oferta desta commodity no mercado internacional, e no entanto para que o preço aumente deverá existir, um acordo no congelamento da produção, ou seja, reduzir a oferta de petróleo no mercado, esforço este que, tem como mola propulsora à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em muitos dos casos sem sucesso.

Importa salientar que, nem todos os grandes produtores de petróleo do Mundo pertencem a OPEP como é o caso: Estados Unidos, Rússia, Brasil, Azerbaijão, México, Cazaquistão e Omã, traduzindo por outras palavras, os países que não fazem parte da OPEP não têm obrigação de cumprir com as directivas emanadas por este órgão.

 

No entanto, com o fito de tentar resolver este imbróglio, a OPEP tem vindo a encetar contactos com os países não membros no sentido de se encontrar uma solução para o problema da excessiva de petróleo no mercado.

De acordo os últimos encontros mantidos havia num interesse embora não manifesto ou reduzido a escrito, no que refere a  redução da oferta; O último encontro ocorrido dia 29/10/16 em Viena, Áustria não surtiu os efeitos desejados, pois os países não chegaram a um acordo em reduzir a oferta de petróleo no mercado, decidiram apenas, “buscar uma cooperação maior e regular para traçar medidas que estabilizem o mercado mundial, mas ainda não chegaram a um acordo para diminuir a produção de crude”.

Por Angola não possuir um poder decisivo,  fixar o preço do Barril a 46 USD parece ser um optimismo acima da média, pois, embora Angola seja membro da OPEP, a oferta depende de outros grandes produtores que não são membros da OPEP.

Embora as perspectivas do preço do crude para o ano de 2017 se situem nos 50 USD de acordo as perspectivas de analistas e agencias internacionais como a Moody´s e Fitch, tal facto deve ser encarado com muito prudência por ser uma variável exógena que dificilmente conseguimos exercer alguma influência.

Importa destacar que, são hipóteses e tratando -se de probabilidades elas podem ocorrer como não, caso ocorram, tudo bem não tem mal nenhum, caso contrario rapidamente o preço irá romper a barreira dos 46 USD, situação que acabará por criar constrangimentos nas finanças públicas Angolanas.

Taxa de Inflação

O OGE 2017, prevê uma inflação média de 15,8 %, pensamos também ser uma previsão muito arriscada, pese embora a inflação mensal conheceu um abrandamento desde o mês de Julho em que a mesma cifrou -se em 4,04% comparativamente ao mês de Agosto e Setembro 3,30% e 2,14% respectivamente; De acordo os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a inflação acumulada já se cifra em 39,44% no mês de Setembro, uma variação de 27,78% comparativamente ao período homólogo 2015.

Será um esforço titânico manter a taxa de mensal a 1% e reduzir a inflação acumulada em 23,61%.

Tal situação, depende de várias situações entre ela, a resolução da problemática das divisas, que passa por uma oferta regular que permita a importação de produtos sobretudo da cesta básica, oferta da produção nacional em escala significativa com o intuito de reduzir a pressão sobre os cambias. Outrossim é a tão propalada diversificação, que encontra –se ancorada ao sector energético que,  na pior das hipóteses apenas disponível nos finais de 2017. Por outra, as divisas ficam condicionada a melhoria do sistema financeiro através do cumprimento das regras de compliance, Basileia e orientações do Banco central Europeu (BCE) e a Reserva Federal Americana (FRS) situação que nos permitirá o país ter acesso as divisas sem constrangimentos.

Caso estes cenários apresentados se efectivem, não teremos a inflação a situar -se na casa dos 15 pontos percentuais, acabará por ficar acima do previsto, nas casa dos 20%.

Crescimento do PIB

Esta sim, parece ser mais moderada de acordo o documento, prevê-se que a taxa de crescimento de toda a riqueza gerada no pais se situe na casa dos 2,1%. As previsões da agência Fitch situava o crescimento da Economia Angolana nos 3,1% em 2017 e do Banco Mundial em 3%.

O orçamento apresenta um crescimento abaixo dos 3%, isto devido aos sectores que poderão contribuir fortemente para a geração de riqueza. Os investimentos na Agricultura embora de uma forma tímida trarão algum resultado, igualmente o sector das pescas. A construção, está dependente dos investimentos públicos que, pelo andar da carruagem só mesmo depois das eleições se farão os investimentos avultados caso a situação financeira melhore, para além dos investimento que encontram-se em curso nos sectores energéticos e das águas.

No entanto é de todo importante garantir o investimento em sectores da economia real e não só, no curto e médio espaço de tempo geram fluxos financeiros positivos para alavancar os respectivos negócios e garantir o retorno dos investimentos que o Executivo Angolano está a efectuar.

Concludentemente continuamos ainda exposto ao risco, a monoprodução e monoexportação aumentam a exposição ao risco,  pois um pequeno abalo nos preços do petróleo acabam rapidamente por repercutirem-se na redução das perspectivas de crescimento do PIB.

por Janísio C. Salomão [1]

[1]Mestre em Administração de Empresas; Consultor Empresarial e Técnico Oficial de Contas.

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