MPLA/GP: Declaração política do presidente do Grupo Parlamentar, deputado Virgílio de Fontes Pereira, na 2ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura

Virgílio de Fontes Pereira (MPLA)

MPLA
DECLARAÇÃO POLÍTICA
DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR,
DEPUTADO VIRGÍLIO DE FONTES PEREIRA, NA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA III LEGISLATURA

– Luanda, 17 de Novembro de 2017 –

Excelência senhor presidente da Assembleia Nacional,
Digníssimas deputadas e digníssimos deputados,
Excelentíssimos representantes do titular do Poder Executivo,
Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,

No passado dia 11 de Novembro, celebrámos o 41º aniversário da nossa Independência.

Neste clima festivo, que o país ainda vive, aproveitamos o ensejo para prestar elevada homenagem aos heróis da Luta de Libertação Nacional, destacando o Dr. António Agostinho Neto, o Fundador da Nação, dentre os diversos filhos e filhas do povo angolano, que deram tudo de si para que hoje ocupemos, com honra, o nosso lugar no concerto dos Estados independentes e soberanos.

Continuando o legado heróico dos melhores filhos e filhas de Angola, nós estamos a edificar um Estado democrático e de direito.

As nossas instituições se solidificam a cada dia e estamos a consolidar a democracia, a paz e a reconciliação nacional, a desenvolver a economia, a eliminar a pobreza extrema e a esbater as assimetrias regionais, revertendo o atraso provocado por cinco séculos de colonização, seguidos de vinte e nove anos de guerra.

Senhor presidente da Assembleia Nacional,
Minhas senhoras e meus senhores,
Caros concidadãos,

A Mensagem sobre o Estado da Nação, de Sua Excelência o Presidente da República, Engenheiro José Eduardo dos Santos, proferida na sessão solene de abertura da 5ª Sessão Legislativa da terceira Legislatura da Assembleia Nacional, no passado dia 17 de Outubro, coloca em relevo as mais recentes conquistas alcançadas, com destaque para o clima de paz, para o normal funcionamento das instituições e para os passos sólidos que continuam a ser dados para se garantir o pleno desenvolvimento económico e social do país.

Na sequência da importante mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, Engenheiro José Eduardo dos Santos, os deputados do MPLA saúdam a iniciativa do Titular do Poder Executivo, que, perante a redução drástica do preço de exportação do petróleo no mercado internacional, definiu uma Estratégia para a Saída da Crise.

Esta estratégia está alicerçada na substituição do petróleo como principal fonte de receita; na promoção de exportações a curto prazo; na programação do pagamento da dívida pública; na expansão controlada do défice e do endividamento do Estado e numa maior eficiência e eficácia dos investimentos públicos e privados.

Contrariamente a outros países que enfrentam o mesmo choque internacional e graças à esta estratégia do nosso Partido e do nosso Executivo, Angola não parou de crescer. A nossa economia continua a registar taxas de crescimento positivas, embora mais baixas do que aquelas a que assistimos nos anos anteriores à crise.

Para nós, este é um aspecto muito importante, porque temos consciência de que sem crescimento económico não há desenvolvimento económico e sem desenvolvimento económico não haverá a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida do povo angolano.

Para o MPLA, as políticas económicas não fazem qualquer sentido se não contribuírem para o aumento do bem-estar e da qualidade de vida do povo.

Por esta razão, o desenvolvimento integral e a melhoria das condições de vida do cidadão e das famílias angolanas estão sempre no centro das atenções do nosso Partido.

Ontem, no debate realizado, aqui na Assembleia Nacional, sobre o tema: “Os indicadores do crescimento económico e a distribuição da renda nacional em Angola”, ficaram claros os avanços que Angola tem alcançado no domínio do desenvolvimento humano.

Com dados sólidos e irrefutáveis foi deitado por terra o argumento falacioso, utilizado por uma certa oposição, de que o crescimento económico que Angola vem experimentando nos últimos 14 anos não tem beneficiado o povo.

Sem querer voltar ao debate de ontem, gostaria apenas de tornar a evidenciar um dado crucial: a esperança de vida dos angolanos, em 2002, era de 45 anos de idade. O censo populacional, realizado em 2014, revelou que a esperança de vida em Angola passou para 60 anos. A esperança de vida em Angola é, hoje, superior à média da África subsariana, que é de 58 anos e meio.

A questão é a de saber como seria possível ter uma evolução tão significativa deste indicador, se não tivessem havido avanços no acesso das populações aos serviços primários de saúde, à educação, ao saneamento básico e se não tivesse havido, igualmente, um aumento dos rendimentos médios dos angolanos?

Não podemos deixar que a perspectiva meramente política dos fenómenos ofusque a nossa racionalidade, ao ponto de nos deixar incapazes de tirar as ilações mais apropriadas de dados científicos elaborados com o apoio de instituições internacionais de enorme reputação e credibilidade.

Se isto acontecer então teremos de nos socorrer da sabedoria popular que diz que “o pior cego é aquele que não quer ver”.

O MPLA tem consciência de que muito ainda há a fazer e que nem tudo o que foi projectado foi realizado como o previsto.

Contudo, tal como temos dito, o país tem rumo e estamos no caminho certo, no sentido da satisfação progressiva das aspirações e dos anseios mais profundos do povo angolano.

Senhor presidente da Assembleia Nacional,
Minhas senhoras e meus senhores,
Caros concidadãos,

O Orçamento Geral do Estado para o ano 2017 contém as medidas concretas de curto prazo, para dar continuidade à aplicação da Estratégia para a Saída da Crise.

O Orçamento foi preparado num ambiente em que existe grande incerteza em relação ao comportamento da economia mundial e regional, durante o próximo ano.

As projecções de crescimento da economia mundial mantêm o perfil dos últimos anos, caracterizado por uma lenta recuperação da produção e do consumo.

Na região de África subsariana, onde se encontra Angola, as projecções apontam para um crescimento médio do PIB de 2,9%, onde as maiores economias da região, nomeadamente a Nigéria e a África do Sul, terão níveis de crescimento de 0,6% e 0,8%, respectivamente.

A economia angolana, apesar do clima de forte redução das receitas de exportação e das receitas fiscais, projecta alcançar, em 2017, um nível de crescimento do PIB de 2,1%, prevendo que o sector não petrolífero tenha um crescimento de 2,3%, contra 1,8% do sector petrolífero.

Como acabamos de ouvir da mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, sobre o Orçamento, projecta-se que o desempenho do sector não petrolífero seja positivamente influenciado pelo crescimento esperado nos sectores da energia, agricultura, construção e indústria transformadora.

Trata-se, do nosso ponto de vista, de uma perspectiva positiva, porque é fundamental que se continue a apostar no aumento da produção nacional, como a solução definitiva e sustentável da grande vulnerabilidade da economia angolana a choques externos.

Consideramos que o crescimento do sector da agricultura projectado para 2017 é bastante significativo para funcionar como a base de um processo de industrialização orientado para o consumo interno e para a promoção de exportações.

O desempenho previsto para o sector da agricultura será o resultado de um conjunto de políticas e recursos orçamentais distribuídos por diferentes organismos orçamentais e não apenas para o departamento ministerial da agricultura.

O objectivo é promover o desenvolvimento do sector da agricultura com a participação mais activa das entidades agrícolas familiares e empresariais, num plano de complementaridade e integração com diferentes sectores que actuam nas várias fases das fileiras produtivas da actividade agrícola.

Dentre as diversas acções transversais em curso e que irão continuar a ser implementadas em 2017, consideramos importante destacar o apoio à produção agrícola nos Perímetros Irrigados, o suporte às cooperativas de camponeses, o melhoramento dos solos, a distribuição de fertilizantes e calcário, os apoios à importação de meios de produção, a distribuição de meios de tracção animal e de transporte, a coordenação da estruturação do circuito mercantil, a interligação de plataformas logísticas, a reabilitação de estradas nacionais, vias secundárias e terciárias, bem como o reforço da capacidade da indústria transformadora para alongar as cadeias de produção.

Um outro sector de aposta para o ano 2017 é o sector da indústria transformadora, para o qual se projecta um desempenho positivo, ou seja um crescimento de 4,0%, contra o crescimento negativo (-3,9%) estimados para 2016. Este sector vai, assim, retomar a sua trajectória de crescimento positivo.

Para assegurar o crescimento no sector da indústria transformadora, o Executivo preconiza combinar o aumento da disponibilidade de energia eléctrica, previsto para o ano 2017, com o impulso que se pretende dar aos programas dirigidos que têm o envolvimento directo do sector privado.

O país irá registar, no próximo ano, um considerável aumento na geração, transporte e distribuição de energia eléctrica, um aumento na produção e distribuição de água potável, uma significativa melhoria nas telecomunicações e no sistema multimodal de transportes e nas vias de circulação, o que permitirá apoiar o desenvolvimento da produção, melhorar o acesso das famílias a esses bens públicos e garantir a transformação da estrutura da economia nacional.

As dotações orçamentais para o sector social foram reforçadas com aumentos de recursos financeiros em relação ao OGE 2016 revisto, em especial nas áreas dos Serviços Hospitalares Especializados, do Ensino Secundário, do Ensino Técnico-Profissional, do Ensino Especial, do Ensino Superior, da Família e Infância, da Velhice e da Doença e Incapacidade.

A importância que o OGE 2017 dedica ao sector social permite que o peso dos recursos para aquele sector no total das despesas fiscais, excluindo as operações de amortização da dívida pública, corresponda a 38,03%, muito superior à proporção de recursos dedicados ao sector de defesa, segurança e ordem interna, que corresponde a 20,05%.

O Orçamento Geral do Estado para o ano 2017 dá grande importância ao cumprimento das obrigações do Estado, nomeadamente às respeitantes à regularização de dívidas e de atrasados, mantendo a gestão prudente e responsável das finanças públicas, garantia da qualidade de crédito soberano de Angola, cuja notação das diferentes agências internacionais ainda se encontra em níveis aceitáveis.

Senhor presidente da Assembleia Nacional,
Minhas senhoras e meus senhores,
Caros concidadãos,

O processo de actualização de dados residenciais dos cidadãos maiores, com base em prova de vida e de registo eleitoral de novos eleitores, decorre de forma satisfatória e as Eleições Gerais, que se realizarão no ano de 2017 estão a ser preparadas nos marcos da lei, para que se pautem pela lisura e transparência.

Neste sentido, destacamos que está a ser dado cumprimento ao Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas, aprovado por unanimidade pelos partidos políticos e coligação de partidos políticos, com assento parlamentar.

Apelamos, por isso, o empenho de todos os deputados da Assembleia Nacional para, com seriedade e dever patriótico, continuarmos a desempenhar a nossa missão de legisladores nas tarefas relativas à preparação das Eleições Gerais do próximo ano.

Nesse exercício, devemos ter sempre presente que a adopção ou o entendimento sobre matérias sensíveis nas alterações que se proponham, não devem condicionar o andamento do processo preparatório das eleições com base nas leis vigentes, nem devem criar situações de inconstitucionalidade, por provocarem aumento das despesas do Estado fixadas no Orçamento, face ao disposto no número 6 do Artigo 167.º da Constituição.

Assim, apelamos a todas as organizações da Sociedade Civil, com destaque para as Igrejas e a todos os cidadãos, para que se juntem ao Governo e aos partidos políticos, na mobilização de todos os cidadãos eleitores a aderirem ao processo e se empenhem e assumam com responsabilidade o seu papel, para termos, em 2017, um processo eleitoral que decorra num clima de democracia, de liberdade e de normalidade exemplar.

Estamos certos de que Angola, com o empenho de todos nós, pode continuar a servir de exemplo e inspiração para outros povos do Mundo, em especial os africanos, de um país que soluciona os seus assuntos internos num clima de paz, consolida a reconciliação nacional e fortalece a democracia e a inclusão social e económica.

Para terminar, fazemos o apelo a todos os actores políticos, sobretudo os que integram os partidos políticos e coligação de partidos políticos, com assento parlamentar, para que não encontremos razões e justificações infundadas, seja no plano legal, seja no plano político, para buscar uma via de obstaculizar ou, no mínimo, dificultar a aprovação deste Orçamento, cuja matriz especial deriva da sua execução em ano eleitoral e da promoção da aceleração da diversificação da economia.

Recomendamos, assim, que todos aprovemos a presente proposta de OGE para 2017, na Generalidade.

Muito obrigado pela vossa atenção.

(nota de imprensa enviada à redacção do Portal de Angola com pedido de publicação)

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