Moçambique e Cabo Verde aconselham IVA on line precedido de educação fiscal

Director de Reembolsos da Autoridade Tributária de Moçambique, Henriques Gregório (Foto: Lino Guimarães)

A implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Moçambique e Cabo Verde ficou sujeito a reacções diferentes dos contribuintes. No primeiro país foi aceite sem resistência enquanto no segundo os cidadãos opuseram-se temendo aumento do preço dos produtos e serviços.

Entretanto, os dois países aconselham Angola a aplicar um IVA baseado na facturação electrónica, também designado “ E-facturação”, e a promover formação e educação fiscal dos contribuintes.

A facturação electrónica permite que a autoridade tributária tenha acesso automático às facturas passadas pelo contribuinte logo que este processa uma venda e, concomitantemente, possibilita o cruzamento de dados, entre o agente activo e o passivo da obrigação tributária.

A E-facturação dificulta a fuga ao fisco e faculta à autoridade tributária a oportunidade de saber, antes de ter contacto com o contribuinte, quanto este pagará de imposto.

De acordo com as experiências e realidades dos dois países lusófonos, o IVA constitui uma grande fonte de receitas para o Estado, 34 porcento do total das receitas do Estado em Moçambique e 35% em Cabo Verde.

O director de Reembolsos da Autoridade Tributária de Moçambique, Henriques Gregório, contou à Angop que a adesão ao IVA foi pacífica devido às múltiplas vantagens, quer para as empresas como para a autoridade fiscal.

Disse o gestor, que Moçambique não encontrou dificuldade por parte dos contribuintes para adesão ao IVA. “ Primeiro fizemos um trabalho de formação e educação fiscal aos contribuintes. O sector privado fez parte do processo de implementação, daí que não houve resistência”.

Porém, referiu que há dificuldades que são típicas a todos os países em vias de desenvolvimento, como a questão do controlo informal. “Nós precisamos melhorar muito nessa questão”, sublinhou Henriques Gregório.

Explicou que, contrariamente ao imposto de consumo, a principal vantagem do IVA é que permite a recuperação da carga da fiscal, que é suportada, no momento da aquisição dos bens e serviços ou dos investidores.

Por isso, segundo aquela autoridade moçambicana, é aconselhável a Angola apostar num sistema de facturação on line ou sistema integrado de facturação, que permite a facturação feita pelos contribuintes serem registada na base de dados da autoridade tributária e dialogar com as empresas sobre este imposto.

Atendendo a experiência, Henriques Gregório, disse que o IVA não se compadece com a informalidade do mercado e facturação manual, mas disse que Moçambique utiliza, em simultâneo o sistema on line e a facturação manual.

Em relação à facturação manual, informou que autorizaram as tipografias a emitir livros de factura para os agentes económicos e que essas tipografias tinham que reportar mensalmente à autoridade tributária os livros de factura emitidos, as séries e os contribuintes que solicitaram livros de facturas.

“Portanto, através desse mecanismo conseguimos controlar,” concluiu o entrevistado.

Questionado sobre à fuga ao fisco no seu país, disse que é óbvio que ocorre, e por isso é necessário apostar nas auditorias, alertou, adiantando que a fraude é punida com uma multa equivalente ao imposto que deixou de pagar.

Explicou que sobre essa matéria há um limite máximo de dois milhões de meticais, num câmbio actual de 70 dólares por cada metical.

Moçambique aprovou o IVA em 1998 e começou a implementar no ano seguinte.

Já Cabo Verde começou em 2004 com um IVA a uma taxa de 15 porcento e enfrentou resistência da sociedade por falta de domínio do assunto, conta a directora do Serviço de Auditoria Interna e Correcção da Direcção Nacional da Receita, Celina Lizardo.

“O IVA entrou em vigor, há 12 anos, a 1 de Janeiro de 2004. No início foi difícil mas depois fomos melhorando e agora temos a declaração electrónica do IVA e as coisas já estão a funcionar melhor”, declarou a gestora com um sorriso.

A directora, refere que a nível social as pessoas no seu país não estavam habituadas ao novo imposto e havia uma confusão. Os contribuintes pensavam que o IVA encareceria os produtos, o objectivo não era encarecer os produtos mas a reforma fiscal.

A reforma fiscal, segundo a interlocutora, consistia na alteração da pauta aduaneira, taxa ecológica, imposto de consumo especial e outro as taxas.

Foi feito, para tal, um estudo de impacto e implementamos o IVA com uma taxa de 15 porcento. Conta ela, acrescentando que depois tiveram taxas diferentes para produtos cujos preços eram fixados pela administração pública.

Durante a entrevista, Celina Lizardo, informou que em 2005 foi aprovada uma taxa reduzida de seis porcento para o sector de alojamento e restauração, mas causou um estrangulamento entre a taxa de 15 porcento em que os operadores económicos liquidavam o IVA e essa taxa. Por conseguinte teve que se efectivar a taxa de 15 porcento.

Actualmente, a única taxa reduzida existente em Cabo Verde é para o gás butano. O IVA representa cerca de 35 porcento das receitas do Estado aliado aos impostos indirectos abarca cerca de 74 porcento.

Angola é um dos oito países de África que ainda não implementou o IVA. (Angop)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA