Ministro defende necessidade do aperfeiçoamento do quadro regulador

António Pitra Neto - Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTS) (Foto: Pedro Parente)

O ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, admitiu hoje, terça-feira, em Luanda, ser necessário aperfeiçoar o quadro regulador e fiscalizador da protecção social complementar nos domínios da estruturação e qualidade das eventualidades por si atendidas.

O ministro falava durante a abertura do seminário sobre “Protecção social complementar – pressupostos, exigências, benefícios e riscos”, organizado pelo Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) em parceria com o INSS.

De acordo com a fonte, é necessário incrementar a oferta de acções de formação técnica especializada para os distintos actores que se intervêm na dinâmica da protecção social complementar.

Nesse particular, a Escola Nacional de Administração, através da Unidade de Formação em Gestão e Negócios, e em cooperação com as demais entidades interessadas deve exercer um papel de relevo.

Segundo Pitra Neto, os especialistas dizem que “Fundos de reforma complementar não são investidores comuns. Devem aplicar os recursos aportados com extrema cautela. Em nada se devem assemelhar a fundos cujos contribuintes optaram por correr riscos buscando maior rentabilidade”, referiu.

Legalidade, objectividade, rigor, prudência, responsabilidade, ponderação, transparência e resultados devem, assim constituir atributos permanentes na criação, modelagem e gestão criteriosa de projectos no âmbito da protecção social complementar.

O Seminário sobre “Protecção social complementar – pressupostos, exigências, benefícios e riscos” teve como objectivos discutir com os principais intervenientes do sistema financeiro, bancário e não bancário com destaque para as entidades da protecção social obrigatória e complementar bem como visou reforçar o conhecimento sobre as prestações que complementam o regime obrigatório, nas eventualidades de velhice, invalidez, morte e cuidados na saúde. (Angop)

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