Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza seminário sobre Simplificação do Registo do Nascimento

Palácio da Justiça (Foto: Henri Celso)

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza amanhã, dia 22 de Novembro, um seminário sobre “A Simplificação do Registo de Nascimento, o Registo Civil da União de Facto” e “Os Procedimentos de Simplificação e de Dinamização do Registo Predial”.

A cargo da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado, em colaboração com a Direcção Nacional da Política de Justiça, o certame terá inicio às 9 horas, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários(INEJ).

A ser aberto pelo Director Nacional dos Registos e do Notariado, Dr. Claudino Filipe, o certame tem o objectivo de elucidar os participantes sobre as alterações legislativas introduzidas em matéria de registo civil, enquanto que em matéria de registo predial, pretende-se dinamizar o recurso e tramitação dos procedimentos simplificados de registo predial previsto por lei, como forma de alcançar o registo massivo da propriedade imobiliária.

Destinado a todos os responsáveis dos serviços de registo civil e de registo predial, o seminário visa capacitar os participantes sobre o modo de organização e de tramitação dos novos procedimentos, uniformizar o modo de prestação dos serviços e, desta forma, potenciar o seu regular e normal funcionamento.

Para mais informações: Dra. Ana Silva, 935333941
Ladislau Ângelo, Técnico do CDI, 933147149

(press release enviado à redacção do Portal de Angola com pedido de publicação)

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