Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza mesa redonda sobre relatório nacional de Direitos Humanos

(DR)

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas(PNUD) realizam, no dia 30 de Novembro, uma mesa redonda com o objectivo de analisar as recomendações não aceites por Angola, no segundo Relatório Periódico Universal (UPR), apresentado de Novembro de 2014 e Março de 2015.

A ser aberta pelo Secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, a mesa redonda, a decorrer no Hotel Skyna, às 8 horas, pretende fortalecer as capacidades técnicas dos membros da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH); conferir maior divulgação do UPR e das recomendações feitas pelos Estados; e Fortalecer o diálogo entre as Instituições Públicas e a Sociedade Civil em Angola.

Dirigida aos representantes de Instituições Públicas, Sociedade Civil, e a CIERNDH, no encontro serão abordados os seguintes temas:

• A liberdade de Imprensa e a Discriminação da Calúnia e Difamação,
• As Instituições Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos e a concordância com os Princípios de Paris,
• A ratificação das convenções recomendadas: A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
• O Estatuto de Roma (TPI)
• A Adesão à parceria sobre a Iniciativa de transparência nas Indústrias Extractivas.

Sobre o UPR

O UPR examina o cumprimento das obrigações e compromissos em matéria de direitos humanos de todos os 193 Estados Membros da ONU a cada 4 anos. Das 226 recomendações feitas, Angola aceitou 192 e rejeitou 32, por não estarem de acordo com a Constituição da República.

Para mais informações contactar:
Ana Celeste Januário, 923448390
Ladislau Ângelo, Técnico do CDI, 918881686

(nota de imprensa enviada à redacção do Portal de Angola com pedido de publicação)

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