Marques Mendes: Constitucional vai notificar gestores da CGD para apresentarem património

(Negocios)

O comentador ligado ao PSD, Marques Mendes, declarou na SIC que o Constitucional deve pedir as declarações de rendimento e património aos gestores da Caixa. E garante que Domingues pediu ao Governo para ser desobrigado de apresentar as declarações e Mário Centeno fizeram-lhe essa promessa. Sem que os outros ministros soubessem.

O Tribunal Constitucional deverá, segundo o comentador e advogado Luís Marques Mendes, secundar a opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, notificando os gestores da Caixa Geral de Depósitos para entregarem a declaração com o seu património.

O que no entender do comentador seria para a gestão liderada por António Domingues “uma humilhação. Humilhação muito provável, uma vez que, segundo apurei, o mais provável é o TC secundar a interpretação do Presidente e notificá-los mesmo a apresentar as declarações”, disse na SIC nos comentários habituais ao domingo e que o Negócios publica os excertos.

Para o comentador, Marcelo Rebelo de Sousa fez xeque-mate a António Domingues, ao mesmo tempo que deu “uma monumental bofetada” no ministro das Finanças e apoiou António Costa.

“Os gestores deixaram-se colocar numa posição insustentável. Primeiro, não têm o apoio de nenhum partido; depois, António Costa tirou-lhes o tapete; finalmente, nenhum português percebeu até hoje as razões das recusas em apresentar as declarações ao Tribunal Constitucional”. E Marcelo “fez-lhes um xeque-mate: têm de apresentar declaração; se o TC tiver outra interpretação, a AR fará nova lei; e, no final, se não aceitarem demitam-se. Xeque-mate”.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que os administradores da Caixa estão obrigados a entregar no Constitucional a declaração de rendimentos e património e considera que devem ser os juízes do Palácio Ratton a decidir sobre esta questão. Numa nota publicada no site da Presidência, o chefe de Estado avisou os partidos que se o TC decidir pela não entrega das declarações estes podem clarificar o regime legal que se aplica aos gestores do banco público e sem receio de que as ameaças de renúncias na Caixa se concretizem.

Com esta interpretação, Marques Mendes considera que Marcelo fez o xeque-mate a Domingues, mas deu uma ajuda a António Costa que já tinha sinalizado que os gestores teriam de apresentar as declarações. Mas no Governo, se apoiou Costa, deu “uma monumental bofetada” ao ministro das Finanças, já que Mário Centeno “tinha dito que os administradores da CGD estavam desobrigados de apresentar declarações ao TC. Marcelo veio dizer o contrário. Ou seja, desautorizou o Ministro das Finanças”.

Marques Mendes diz mais. Garante que Domingues pediu ao Governo para ser desobrigado de apresentar as declarações ao Tribunal Constitucional e Mário Centeno e o seu secretário de Estado Mourinho Félix fizeram-lhe essa promessa, “embora a escondendo da opinião pública”. Segundo o comentador, no entanto, “o Decreto-Lei de Julho foi aprovado em Conselho de Ministros no pressuposto de que as declarações seriam exigíveis. Os ministros saíram da reunião com essa garantia”.

Perante o caso, Marques Mendes deixa um conselho: “eu, se estivesse no lugar deles, apresentava amanhã mesmo, segunda-feira, de forma voluntária, as declarações ao Tribunal Constitucional”, invocando “o apelo feito pelo Presidente da República. Não vai ter uma oportunidade tão boa. Corresponder a um apelo do Presidente é um acto de dignidade e humildade. É a melhor saída que podem ter para o impasse criado”. (Negocios)

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