Lei das Acessibilidades garante inclusão

Acto público da divulgação da Lei nº 10/16 de 27 de julho, Lei das Acessibilidades (Foto: Rosário dos Santos)

A secretária de Estado para Assistência Social, Maria da Luz Cirilo de Sá Magalhães, disse hoje, terça-feira, em Luanda, que a Lei das Acessibilidades garante inclusão que é a promoção de qualidade de vida.

Maria da Luz falava no acto de divulgação pública da referida lei, salientando que quando se fala da promoção de qualidade de vida é para todos sem distinção.

Acrescentou que o princípio da inclusão pressupõe mudança, quer de mentalidades, atitudes e de comportamentos e não se pense que é das pessoas com deficiência ou com mobilidade condicionada.

“A mudança é de todos quantos não se encontrem em situação de vulnerabilidade”, disse.

Referiu que não se trata de mudar as crianças, a pessoa idosa, a pessoa com deficiência, mas sim de mudar todas aquelas que de algum modo desconhecem e/ou resistem às mudanças e que não respeitam as pessoas com deficiência e/ou com mobilidade condicionada.

“Falamos de mudança, urgente e necessária, da maioria da população que tem que aprender a viver com as pessoas com deficiência, com mobilidade condicionada e que se encontrem em situação de vulnerabilidade”, salientou.

Argumentou que essa maioria da população, livre de deficiências e vulnerabilidades, hoje, pode no futuro passar à outra condição. “Hoje somos jovens, amanhã seremos idosos, hoje estamos saudáveis, amanhã poderemos estar doentes, tornarmo-nos dependentes”, enfatizou.

Exemplificou o caso das crianças, das grávidas, das pessoas obesas, que não se encontrando na condição das pessoas com deficiência, requerem uma especial atenção e a Lei das Acessibilidades está aí para dar resposta aos seus constrangimentos, às suas vulnerabilidades.

O acto de divulgação pública da Lei das Acessibilidades teve um momento único, a entoação do hino nacional em linguagem gestual.

A Lei das Acessibilidades denominada Lei 10/16 de 27 de Julho tem 61 artigos e 11 capítulos e entrou em vigor a 25 de Outubro.

Estiveram presentes no acto de divulgação, parceiros do Ministério da Assistência e Reinserção Social que formam o Conselho Nacional de Acção Social (CNAS). (Angop)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA