Gilberto Luther: IVA não agrava peso contributivo

(Foto: D.R.)

Adopção do imposto sobre valor acrescentado, no país, é tema de uma conferência internacional que juntou vários especialistas em Luanda.

A implementação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), em Angola, deverá substituir o imposto de consumo e eliminar o efeito de cascata que leva a que sobre determinado bem recaia várias vezes a tributação, “constrangimentos próprios do imposto de consumo”, defendeu o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Gilberto Luther, em declarações ao VALOR.

O IVA, que surgiu na Europa e adoptado em vários países do mundo, é um imposto indirecto que incide sobre o valor da compra de bens, prestações de serviços e importações efectuadas por qualquer pessoa ou empresa. O imposto permite a tributação somente sobre o valor acrescentado em cada fase do circuito económico.

Para Gilberto Luther, a adopção do imposto vai exigir a capacitação de técnicos da AGT, a nível dos recursos humanos e meios informáticos próprios, capazes de permitir a leitura da facturação electrónica para se evitarem fraudes.

O gestor minimizou os receios sobre o agravamento da carga tributária do consumidor, esclarecendo que, “em nenhum momento, o IVA traz um aumento do peso contributivo para o cidadão comum”.

“Nem é um dos riscos mais evidentes, muito pelo contrário, a AGT teve o cuidado para evitar uma quebra de receitas, mediante fraudes e o ‘efeito carrossel’”, esclarece.

Em Junho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou “fundamental para a manutenção da arrecadação de receitas em Angola” a implementação do IVA, lembrando que o processo poderia levar de dois a três anos.

A adopção do IVA em Angola “não é de espantar”, já que as linhas gerais da reforma tributária que o Governo tem seguido foram aprovadas por um decreto de 2010. “Não podemos fechar-nos às boas práticas, quando, tendencialmente, se aponta o caminho da reforma, porque Angola ainda está em reforma”, refere Gilberto Luther.

Amanhã, terça-feira, 25, vários especialistas reúnem-se em conferência internacional, na Escola Nacional de Administração (ENAD), justamente para reflectir sobre a efectivação do imposto no país.

Sob a égide da AGT, o evento vai contar com conferencistas nacionais e estrangeiros que vão analisar temáticas como a ‘Implementação do IVA – Perspectiva do CIAT e ATAF’, ‘Administração e Mecanismos de Reembolso do IVA e os Custos Administrativos da Implementação’, ‘Impacto fiscal do IVA – Os Casos de Moçambique e do Quénia’ e o ‘O IVA e as MPME’. (valoreconomico)

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