Declarações políticas marcadas pela preocupação com processo eleitoral

Deputados à Assembleia Nacional na sala de plenárias (Arquivo) (Foto: Pedro Parente)

As declarações políticas desta quinta-feira (17) foram bastante marcadas pela preocupação, por parte das distintas formações com assento na Assembleia Nacional, entre outros assuntos, pelas preocupações em torno do processo de preparação das eleições gerais de 2017.

Ao intervir durante a plenária para debate e votação da Proposta de Lei sobre o OGE 2017, o primeiro a intervir foi o líder da FNLA, Lucas Ngonda, que ressaltou a questão das indústria transformadora e a questão da energia eléctrica, pedindo maior atenção na disponibilização de verbas a estes sectores.

Ressaltou também o crescimento urbano e a necessidade de um maior trabalho da pagamentos de imposto, após uma reorganização dos espaços urbanos, contribuindo assim para o aumento das receitas do Estado.

Já a deputada Leonor Gaspar, em nome do Grupo Parlamentar do PRS, defendeu também uma maior atenção ao sector da agricultura, que no entender desta formação política deveria merecer uma fatia maior com vista à diversificação da economia.

Solicitou esclarecimento sobre a alegada ausência de projecções ou inexistência de rubrica sobre processo eleitoral para que os concorrentes tenham uma visão clara sobre o valor a ser atribuído.

Por sua vez, o deputado André Mendes de Carvalho, pela CASA–CE, solicitou esclarecimentos sobre as verbas destinadas a garantir as eleições gerais, a realizarem-se em 2017, por isso pediu ao titular da pasta das Finanças informações sobre as verbas constantes das propostas destinadas ao efeito.

Acrescentou que, no entender da oposição, estas devem contemplar a cobertura de despesas logísticas com os delegados de listas, com a propaganda eleitoral, de inscrição das forças políticas no pleito eleitoral, isto no mínimo.

Realçou a necessidade de o Estado ter de assegurar, a partida, uma situação de equilíbrio entre as forças políticas concorrentes para que as eleições possam ser democráticas, justas e credíveis.

Na sua intervenção, apresentou ainda alguns aspectos que negativos, em seu entender, como a não fixação de um limite máximo de endividamento do Executivo, uma norma que considera como violadora dos princípios constitucionais.

A Unita, cuja declaração foi apresentada pelo líder do seu grupo parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, argumentou que a proposta de Lei do OGE para 2017 é votada num ano de balanço, sendo esta uma expressão do exercício da função de controlo e fiscalização do Executivo pelo Parlamento.

Neste contexto, solicitou a eliminação do acórdão do Tribunal Constitucional que impõe limites a fiscalização pelos deputados ao Executivo, daí que os seus membros devem anula-lo.

Entre vários assuntos referiu existir pouca preocupação com as despesas de capital, não existindo praticamente grandes investimentos de raiz.

Para a Unita, o OGE está essencialmente destinado às despesas correntes, que estão todas sobrevalorizadas, de modo a consumirem o essencial das disponibilidades.

Diz ainda que a proposta de OGE para 2017 não apresenta, de modo evidente, qualquer estratégia de política económica para promoção do crescimento real do PIB no sector não petrolífero.

Na sua intervenção, o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, aproveitou a ocasião para prestar homenagem aos heróis nacionais, pela passagem do 11 de Novembro, data na qual o país celebrou o 41º aniversário da independência nacional.

Na sua intervenção, referiu-se a estratégias do Executivo para a saída da crise e os benefícios para a economia angolana, com a verificação de taxas de crescimento positivas, embora mais baixas do que aqueles verificadas nos anos anteriores à crise.

Para esta formação política, disse, as políticas económicas não fazem qualquer sentido se não contribuírem para o aumento do bem-estar e qualidade de vida do povo. Por esta razão, o desenvolvimento integral e a melhoria das condições de vida estão no cento das atenções do partido.

Referiu que o partido tem consciência de que muito há ainda por fazer e que nem tudo o que foi projectado foi feito como previsto, mas o país tem rumo e está-se no caminho certo no sentido da satisfação progressiva dos anseios aspirações mais profundas dos angolanos.

Virgílio de Fontes Pereira argumentou que o OGE 2017 contém as medidas concretas de curto prazo para dar continuidade à aspiração da estratégia para a saída da crise.

Este foi preparado num ambiente em que existe grande incerteza em relação à economia mundial durante o próximo ano.

Disse ser fundamental que se continue a apostar no aumento da produção nacional como a solução definitiva e sustentável da grande vulnerabilidade da economia angolana a choques externos.

A título de exemplo, considerou o desempenho previsto para os sectores da agricultura e da indústria transformadora, projectada para 2017, como sendo bastante significativo.

Ressaltou também o aumento das dotações para os sectores sociais, com destaque para a saúde, ensino, entre outros.

Em relação ao processo eleitoral, referiu que está a ser preparado nos marcos da lei para que se paute pela lisura e transparência. Neste sentido destacou que está a ser dado cumprimento ao plano de tarefas essenciais para a preparação das eleições gerais e autárquicas, aprovado por unanimidade pelos partidos políticos e coligações com assento parlamentar.

Apelou, por este facto, para com seriedade e dever patriótico continuar a desempenhar a função de legisladores nas tarefas relativas as eleições gerais de 2017.

Neste exercício deve-se ter sempre presente que a adopção ou entendimento em materiais sensíveis nas alterações que se proponham não devem condicionar o andamento do processo de preparação das eleições, com base nas leis vigentes, nem deve criar situações de inconstitucionalidades e provocarem aumento das despesas do Estado previstas no OGE. (Angop)

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