Costa: Comissão tinha de dar “luz verde” ao plano para a CGD, trabalhado entre Governo e futuro presidente

António Costa (Lusa)

Em entrevista à Lusa, o primeiro-ministro justificou a última polémica em torno do presidente da Caixa Geral de Depósitos. Onde acusou também o PSD de “inventar” polémicas para impedir a injeção de dinheiro no banco público.

O primeiro-ministro rejeita que a injeção financeira do Estado na CGD se realize em 2017 para evitar problemas orçamentais já este ano, alegando que o plano aprovado por Bruxelas estipula primeiro uma emissão de obrigações em mercado.

Não tem nada a ver com a questão orçamental. O plano de capitalização aprovado por Bruxelas prevê que haja a necessidade de haver um teste de mercado através da emissão de obrigações e só depois haver a capitalização por parte da injeção de dinheiro público na Caixa Geral de Depósitos”, declarou António Costa em entrevista à agência Lusa, que será divulgada na íntegra na sexta-feira.

De acordo com o primeiro-ministro, avaliada a situação financeira da CGD, “há o calendário de encerramento dos mercados, o que acontece a 15 dezembro”.

“Por isso, tudo foi ajustado em função do calendário próprio de abertura e fecho de mercados e de apuramento da situação financeira da CGD, porque é necessário dar informação transparente ao mercado para se poder lançar as operações. Foi isso que fez com que fosse ajustado o calendário de recapitalização”, justificou o primeiro-ministro.

Da parte do Estado, segundo António Costa, há a “disponibilidade financeira necessária” para a capitalização “assim que houver luz verde para a fazer”.
Chefe de Governo acusa PSD de “inventar” polémicas para travar plano de capitalização

O primeiro-ministro acusa ainda o PSD de “inventar” polémicas para impedir a capitalização da CGD e defende que o presidente, António Domingues, tinha de verificar previamente se havia “luz verde” de Bruxelas para o novo plano.

Interrogado sobre a sucessão de polémicas que têm envolvido a administração da CGD – a última relacionada com um eventual conflito de interesses do atual presidente, António Domingues, que participou em reuniões sobre o futuro do banco público meses antes de exercer formalmente funções na Caixa -, António Costa advogou que a opção “fundamental” do Governo passou por “despolitizar e despartidarizar de uma vez por todas a administração da CGD e fazer da Caixa aquilo que deve ser, uma empresa gerida profissionalmente”.

E para isso fomos buscar um gestor bancário, com toda a sua carreira na banca, de forma a profissionalizar a gestão da Caixa. O dr. António Domingues apresentou naturalmente ao Governo o que se propunha fazer, qual o seu plano de negócios, qual o seu plano de capitalização e qual o seu plano de reestruturação”, referiu o primeiro-ministro.

Neste contexto, sustenta António Costa, não fazia sentido António Domingues aceitar ir para presidente da CGD “sem que o acionista aprovasse o seu plano de trabalho, e nem fazia sentido o acionista nomear uma pessoa para a Caixa (por muito brilhante que seja) se não concordasse com o seu programa de trabalho”.

É natural que o dr. António Domingues tenha discutido com o Governo aquilo que se propunha fazer e que o Governo tenha aprovado aquilo que ele se propunha fazer. Mas, como parte daquilo que ele pretendia fazer dependia de autorização da Comissão Europeia, seria absurdo e uma irresponsabilidade, quer da nossa parte, quer da parte do próprio [António Domingues], se não tivéssemos tido o cuidado de verificar previamente junto da Comissão Europeia se havia ou não luz verde para a execução do plano. Obviamente, esse trabalho foi feito”, defendeu o primeiro-ministro.

Para o primeiro-ministro, “o que é absolutamente irresponsável, é a postura do PSD que, enquanto Governo, procurou esconder dos portugueses a situação em que se encontrava o sistema financeiro”.

Por sua responsabilidade, destruiu um banco como o Banco Espírito Santo (BES), conduziu à destruição de um segundo banco, caso do Banif, e se não tivesse mudado o Governo gostava de saber quantos mais bancos teriam sido destruídos. Há um seguramente que teria sido destruído, a CGD, ou, pelo menos, teria sido empurrado para uma privatização que privaria os portugueses de terem um instrumentos fundamental ao serviço da economia”, acusou.

Mas António Costa foi ainda mais longe nas críticas aos sociais-democratas, dizendo que o PSD, “não contente com o seu passado de Governo na gestão do sistema financeiro, comporta-se agora na oposição com uma irresponsabilidade total, inventando casos sobre casos, falsas polémicas sobre falsas polémicas, com um único objetivo, que é ver se evita a concretização dos programas de capitalização e de reestruturação da Caixa e a execução do novo plano de negócios”.
Costa agradece à administração da CGD no fim do mandato

Questionado se agradeceria à administração da CGD se acabasse com este conjunto de problemas rapidamente, o primeiro-ministro contrapôs: “Agradecerei à equipa da CGD quando ela, no final do seu mandato, tiver dado plena execução ao plano de atividades para a qual foi nomeada e em cuja execução tem de se concentrar”.

“O resto são questões laterais”, acrescentou.

Na perspetiva do primeiro-ministro, “o que era essencial fazer na CGD passava por assegurar aos portugueses que se conseguiria recapitalizar a Caixa, de forma a mantê-la 100% pública, com autorização das instituições europeias, assegurando que continuaria a ser o grande referencial de estabilidade do nosso sistema financeiro, a garantia das poupanças das famílias portuguesas e um instrumento ao serviço da economia”.

Esses objetivos traçados pelo Governo, de acordo com António Costa, não foram de escassa ambição, “porque ainda no ano passado o anterior executivo [PSD/CDS-PP] dizia que não era possível capitalizar a CGD com dinheiro público e que tinha de ser parcialmente privatizada, porque a União Europeia nunca autorizaria a recapitalização pública”.

Dizia mais: Que não havia dinheiro do Estado para capitalizar a CGD. Ora, aquilo que este Governo se concentrou em fazer foi o que era necessário”.

Este Governo concentrou-se em dotar a CGD com um plano de negócios, com um plano de reestruturação, com um plano de capitalização e uma administração capaz de dar execução a estes problemas”, acrescentou.

A agência refere ainda que publica a entrevista, na íntegra, esta sexta-feira. (Tvi24)

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