Conservadores influentes pedem a May que abandone recurso judicial sobre o Brexit

Theresa May (Afp)

Quatro influentes conservadores britânicos pediram neste sábado ao governo da primeira-ministra Theresa May que abandone o recurso judicial contra a decisão de um alto tribunal que determinou que os deputados devem votar sobre o processo de activação do Brexit.

Na sexta-feira, a Corte Suprema permitiu aos governos da Escócia e de Gales a intervir na sessão durante a qual será examinado o recurso apresentado por May, prevista para Dezembro.

Owen Paterson, ex-ministro pró-Brexit do Meio Ambiente no governo de David Cameron, recomendou à primeira-ministra Theresa May que acate a decisão da Alta Corte de Londres sobre a necessidade de uma votação parlamentar.

“Não sou advogado e não sou especialista no assunto, mas não apostaria nas possibilidades do governo ganhar este recurso”, afirmou neste sábado à rádio BBC 4.

“Não é uma boa ideia um confronto com os tribunais”, completou.

Paterson concorda com outros três conservadores que defendiam a permanência na União Europeia: o ex-director da comissão responsável por preparar o Brexit depois do referendo, Oliver Letwin, o ex-advogado-geral Edward Garnier e o ex-procurador-geral Dominic Grieve.

Os três alegaram que o recurso ante à Corte Suprema pode atrasar a aplicação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, necessário para activar a saída do Reino Unido da UE.

Letwin disse à BBC Radio 4 que o governo deveria retirar o recurso e apresentar “rapidamente um projecto de lei restrito com um calendário preciso” ao Parlamento, para evitar “qualquer risco de que a Corte Suprema conceda” aos governos regionais da Escócia e de Gales “direitos ou inclusive poderes de veto”.

Dominic Grieve considerou que as possibilidades de vencer o recurso são muito reduzidas e opinou que um projecto de lei apresentado ao Parlamento será aprovado.

Garnier pediu a May que “evite uma batalha judicial inútil” que poderia provocar um confronto entre os juízes e o governo, gerando “muitos gastos desnecessários”.

O governo não parece, no entanto, disposto a recuar e, segundo um porta-voz, defenderá “com firmeza sua postura durante o recurso”.

A decisão da Corte Suprema só deve ser anunciada em Janeiro. (Afp)

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