China exclui deputados separatistas do Parlamento de Hong Kong

O chefe do governo de Hong Kong, Leung Chun-ying, chega a uma entrevista colectiva (Afp)

A China impediu a entrada de fato no Parlamento de Hong Kong de dois deputados separatistas que leram de maneira considerada deliberadamente equivocada o juramento de posse em sinal de protesto contra o poder de Pequim.

O chefe do Executivo de Hong Kong, Leung Chun-ying, afirmou que aplicará “totalmente” a decisão de deixar de fora do Conselho Legislativo (LegCo) da ex-colónia britânica os dois deputados.

A decisão alimenta o temor de parte importante da opinião pública de Hong Kong de que o poder central busca reforçar o controle do território que foi devolvido à China em 1997.

Muitos temem que o controle do poder central afecte o estado de direito e a independência do sistema judicial da ilha.

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), o Parlamento chinês, com base em uma interpretação da Constituição de Hong Kong, considerou que o juramento não poderia ser pronunciado novamente, após uma primeira tentativa em outubro.

Um juramento que não respeita a Constituição “tem que ser invalidado e não pode ser pronunciado de novo”, afirmou a ANP.

A ANP se antecipou, desta maneira, à decisão que deve ser adoptada pela Corte Suprema de Hong Kong sobre o caso a pedido do governo da ilha.

A Corte Suprema deve decidir se os deputados Baggio Leung e Yau Wai-ching estão desqualificados e impedidos de ocupar o cargo.

Ao ler o juramento, os deputados independentistas Yau Wai-ching e Baggio Leung, eleitos em Setembro, se recusaram a pronunciar de maneira correta a palavra “China” e usaram termos pejorativo.

“É necessário acabar, de acordo com a lei, com as palavras e acções que violam o procedimento de juramento e se utilizam para insultar o país e o povo chinês, e para promover a secessão”, afirmou o chefe de Governo de Hong Kong.

Há três semanas, as actividades do LegCo de Hong Kong foram perturbadas pela recusa de juramento dos dois deputados independentistas, que realizaram o ato com um cartaz com a frase “Hong Kong não é China”.

Hong Kong goza de uma semi-autonomia baseada no princípio “um país, dois sistemas”, que guiou as negociações entre China e Reino Unido, concluídas com o acordo de devolução do território britânico sob soberania chinesa.

Mas, para muitos cidadãos de Hong Kong, as liberdades citadas na Constituição estão perdendo força.

Em 2015, dezenas de milhares de pessoas protestaram nas ruas para exigir mais democracia na lei eleitoral, mas não conseguiram qualquer concessão do governo.

O fracasso das manifestações resultou na criação de um movimento de independência.

As eleições legislativas de Setembro permitiram a eleição de alguns candidatos favoráveis a uma autonomia maior de Hong Kong em relação a China.

Mas o governo central considera que promover a independência é um ato de traição.

Um porta-voz do departamento do governo chinês para Hong Kong e Macau comemorou a decisão da ANP.

“Esta interpretação demonstra a determinação e a firme vontade do governo central de opor-se à ‘independência de Hong Kong'”, disse a fonte, citada pela agência Xinhua.

“Está de acordo com as aspirações comuns de todo o povo chinês, incluindo nossos compatriotas de Hong Kong”, completou o porta-voz.

A crise constitucional e o anúncio da intervenção de Pequim na questão provocaram manifestações no domingo na ex-colónia britânica, que tem estatuto especial dentro da China.

No domingo à noite, a polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar centenas de manifestantes que tentavam forçar a passagem ao redor do escritório chinês que atua como embaixada de Pequim em Hong Kong.

Alguns manifestantes utilizaram guarda-chuvas como protecção, uma cena que recorda as grandes manifestações de 2014 que paralisaram áreas inteiras da cidade durante dois meses. (Afp)

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