Bruxelas apoia Santander em processo de swaps contra Portugal

Maria Luís Albuquerque (Manuel de Almeida/Lusa)

Comissão Europeia defende que os contratos têm de ser discutidos nos tribunais ingleses, ao contrário do que pretendiam as empresas públicas. Recurso em Londres conhece novos desenvolvimentos nesta terça-feira, com arranque das alegações orais

Bruxelas colocou-se ao lado do Santander num caso que está a correr no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), onde, a pedido de um juiz português, está a ser debatido em que país deve ser julgada uma ação que envolve swaps vendidos a uma empresa pública da Madeira, noticia o Público.

A Comissão Europeia defende que, apesar do argumento de que os contratos têm características domésticas, deve vingar o que está estabelecido no seu clausulado: ou seja, que os conflitos têm de ser dirimidos nos tribunais britânicos. Uma interpretação contrária à dos advogados que representam o Estado – e que Bruxelas entende não terem conseguido provar os danos que esta decisão causa.

O contributo da Comissão, a que o Público teve acesso, é muito importante, tendo em conta que as ações movidas por cinco empresas públicas madeirenses contra o banco alegavam que a validade destes swaps (que servem para cobrir o risco de variação das taxas de juro dos empréstimos) devem ser discutidas em Portugal. Aliás, os processos deram entrada em tribunais nacionais, mas em três deles o contencioso foi remetido para o Reino Unido, após os juízes se terem declarado incompetentes para julgar o caso. Um quarto processo ainda aguarda decisão e há este quinto, o da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, que foi enviado para clarificação no TJUE. (Tvi24)

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